A AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [PDF]
O presente artigo apresenta breve análise sobre os direitos fundamentais, de modo a analisar com maior atenção a questão da concretização desses direitos, tudo sob o manto da ausência de discricionariedade acerca da atuação em especial dos órgãos ...
Fazoli, Carlos Eduardo de Freitas +1 more
core +1 more source
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
O texto aqui traduzido é o prefácio escrito por Norberto Bobbio à edição italiana do opúsculo de Georges Gurvitch, La déclaration des droits sociaux, publicado pela Edizioni di Comunità, em 1949: La dichiarazione dei diritti sociali. Gurvitch o concebe como um projeto de constituição para a França do pós-guerra, partindo de bases jusnaturalistas, ele ...
openaire +1 more source
NOVA CONFIGURAÇÃO DO ESTADO A PARTIR DA LÓGICA DO MERCADO INTERNACIONAL: AS DIFICULDADES PARA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS [PDF]
Pretendeu-se no presente artigo estudar a nova configuração do Estado nacional como um dos resultados do processo de globalização econômica, que dentro de uma ordem cíclica, também redesenhou os princípios da ordem econômica, segundo os parâmetros de ...
Oliveira, Lourival José
core +1 more source
Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais
A crescente demanda por soluções judiciais em questões relativas a políticas públicas sobre direitos sociais propicia ao Poder Judiciário a prerrogativa de implementar tais direitos coercitivamente.
Noa Piatã Bassfeld Gnata
doaj +2 more sources
Proporcionalidade e direitos sociais
Os direitos fundamentais, norteadores da Constituição Federal de 1988, embora sejam im prescindíveis para promover a devida segurança jurídica a todo e qualquer ser humano residente no ter ritório brasileiro, podem ser objeto de colisões normativas em determinados casos concretos. É nesse contexto que o princípio da proporcionalidade vem à tona, pois
openaire +1 more source
Movimentos sociais e formação política :: entre a identidade e a ação estratégica - uma análise a partir do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Santa Catarina / [PDF]
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas.Estudo sobre a pertinência do uso combinado das categorias ação estratégica e identidade para a compreensão das ações de formação política ...
Naujorks, Carlos José
core
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA AUTONOMIA PRIVADA E UMA BREVE SÍNTESE SOBRE O CASO BRASILEIRO [PDF]
O presente artigo aborda as questões relativas aos direitos humanos e aos direitos fundamentais elencados no texto da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nadim de Lazari, Rafael José +2 more
core +1 more source
A efetivação dos direitos sociais pelo poder judiciário e a reserva do possível
O presente artigo versa acerca da efetivação dos direitos sociais prestacionais pelo Poder Judiciário em face dos obstáculos impostos pelo princípio da reserva do possível.
Débora Cristina Roldão Bedin
doaj +1 more source
FEDERALISMO E DIREITOS SOCIAIS
Este artigo objetiva analisar os atos normativos da Prefeitura de Teresina - PI durante a pandemia da COVID-19. A partir do conceito de federalismo e a autonomia dada aos entes subnacionais através da Constituição Federal de 1988, busca-se entender de que forma e em que medida o município de Teresina regulamentou as ações de combate ao coronavírus SARS-
John Dos Santos Freitas +1 more
openaire +1 more source
Os direitos do homem e o neoliberalismo [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA pesquisa, cujo resultados ora se apresenta, teve por propósito investigar o impacto do neoliberalismo, seja como proposta teórica (Hayek) seja como prática ...
Bedin, Gilmar Antonio
core

