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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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PROTEÇÃO SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL [PDF]
, 2017 RESUMO Este artigo tem como tema a proteção social estatal, estando delimitado na política setorial para mulheres e, mais especificamente nos programas sociais voltados à proteção das mulheres que sofreram violência doméstica, bem como na intervenção ...
Araujo, Elisa Franciele +3 more
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International Social Security Review, Volume 77, Issue 3, Page 59-97, July/September 2024.Abstract Social protection has gained global recognition for its role in addressing poverty, yet delivering social protection remains an intractable challenge for governments in the Global South. In this article, we assess the performance of government‐run social assistance in Zimbabwe.
Tomy Ncube, Una Murray
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As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Revista de Investigações Constitucionais, 2019 Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 A Constituição Federal prevê extenso rol de direitos fundamentais sociais de responsabilidade do Estado. Sua concretização reverbera na dignidade humana, mas a disponibilização destes direitos demanda previsão orçamentário-financeira. O presente estudo
Ilton Garcia da Costa +1 more
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Políticas sociais e direitos sociais no Brasil
Comunicação & Educação, 1997 : O autor trata das políticas sociais e dos direitos sociais no Brasil subordinados aos interesses das classes dirigentes, as quais, entre a promulgação de uma Constituição e a imediata proclamação de sua reforma, submetem-se às pressões de fora. Ressalta a importância de o Estado assegurar os direitos sociais contidos na Constituição de 1988.
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Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2020 O presente artigo visa a recompor e a interpretar os acontecimentos que fizeram do Brasil um teatro de protestos em massa contra o aumento da tarifa dos ônibus urbanos no ano de 2013 Movimento Passe Livre. O ensaio tem como foco especifico a cidade de Porto Alegre e a ocupação de sua Câmara de Vereadores em julho 2013.
Fiammetta Bonfigli, Germano Schwartz
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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Direito GVPesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu.
Josué Mastrodi
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 No presente artigo objetivou-se discorrer sobre alguns dos principais pontos que costumam ser tratados quando se discute a concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
Paulo Márcio Cruz +1 more
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CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC [PDF]
, 2017 RESUMO: Este trabalho é o resultado final da disciplina “Seguridade Social 3- Assistência Social”, concluída no primeiro semestre de 2017. Tem por objetivo compreender como a contrarreforma da Previdência e seus impactos influenciarão na gestão e ...
Milhomem, Caio +2 more
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