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A PROIBIÇÃO DE CHEQUE-CAUÇÃO NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DE URGÊNCIA: UM EXEMPLO DE EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS SOCIAIS [PDF]
O estudo atual dos direitos fundamentais envolve a discussão sobre a eficácia e a vinculação destes também nas mais variadas relações entre os particulares.
Trovão Júnior, Marcino +1 more
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INTERSECCIONALIDADE E A DIGNIDADE MENSTRUAL: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES [PDF]
A pesquisa ambiciona demonstrar a precariedade menstrual enquanto fenômeno multifatorial e interdisciplinar, que intersectado por clivagens, condicionam corpos a vulnerabilidades sociais.
Gonçalves Saliba, Maurício +1 more
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O livro “América Latina X Estados Unidos: uma relação turbulenta” de Joseph Tulchin apresenta, de forma inovadora, um panorama das relações entre América Latina e os Estados Unidos, focalizando especialmente as potências intermediárias (Argentina, Brasil,
Tomaz Espósito Neto
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Breaking the Mold: Brazil's Foreign Policy Insights
ABSTRACT Brazilian foreign policy studies have traditionally focused on the institutional role of Itamaraty, often overlooking the influence of academia in shaping diplomatic debates. While the Ministry of Foreign Affairs has historically led policy formulation, academic actors have contributed with intellectual frameworks that shape diplomatic ...
Diego S. Crescentino
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O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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Gender, social protection systems and street‐level bureaucrats
Abstract Street‐level bureaucrats are the “human face” of social protection delivery systems around the world. To date, most social protection literature approaches questions of gender with respect to policy and programme design and expected and unexpected outcomes.
Tara Patricia Cookson +1 more
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [PDF]
O presente artigo aborda a formação e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro desde o período colonial até Constituição Federal de 1988 onde recebeu incumbência institucional de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ...
Arruda, Eloisa de Sousa +1 more
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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SISTEMA AMERICANO E EUROPEU [PDF]
O presente artigo apresenta breve análise sobre os direitos humanos e os direitos das pessoas com deficiência, especificamente a proteção desses direitos nas Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.
Palumbo, Lívia Pelli
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OS DIREITOS SOCIAIS: UM DIAGRAMA DO SEU DESENVOLVIMENTO
[Resumo por Ricardo Sontag] O texto “Os direitos sociais: um diagrama do seu desenvolvimento”, é uma vigorosa síntese sobre a história dos direitos sociais, com foco na caracterização do processo que levou, primeiro, ao surgimento da específica categoria
Pietro Costa
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Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito
Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do método dedutivo e com metodologia de procedimento monográfica, denota que a Constituição de 1988 consagra amplo catálogo de direitos sociais.
Adriana da Costa Ricardo Schier +1 more
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