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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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Psicologia Social e Trabalho: perspectivas críticas [PDF]
, 2015 Vol. 1 da Coleção Práticas Sociais, políticas públicas e direitos humanos.Textos de psicologia social relacionados à temática trabalho, em perspectivas críticas.Associação Brasileira de Psicologia Social ...
Furtado, Odair (Org.) +2 more
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NOVA CONFIGURAÇÃO DO ESTADO A PARTIR DA LÓGICA DO MERCADO INTERNACIONAL: AS DIFICULDADES PARA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS [PDF]
Pretendeu-se no presente artigo estudar a nova configuração do Estado nacional como um dos resultados do processo de globalização econômica, que dentro de uma ordem cíclica, também redesenhou os princípios da ordem econômica, segundo os parâmetros de ...
Oliveira, Lourival José
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SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: REPENSANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE [PDF]
O presente artigo traz uma análise da situação carcerária e os resultados obtidos por meio das políticas públicas implementadas, na perspectiva dos direitos humanos.
Coutinho, Nilton Carlos de Almeida +1 more
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MARCOS LEGAIS E (IN)EFETIVIDADE [PDF]
, 2016 O artigo propõe reflexões acerca da Educação em Direitos Humanos no âmbito da educação formal, em especial da educação para a cidadania e formação de professores; assim como, para a formação profissional dos operadores do Direito. Inicialmente, descreveu-
Rodrigues, Horácio Wanderlei +1 more
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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Direito GVPesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu.
Josué Mastrodi
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As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Revista de Investigações Constitucionais, 2019 Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Infância, trabalho escravo e direitos sociais: o Brasil e os direitos humanos em questão [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Este trabalho apresenta um estudo ampliado acerca do conceito de direitos humanos, seus avanços e ...
Grigoli, Juliana de Jesus
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [PDF]
O presente artigo aborda a formação e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro desde o período colonial até Constituição Federal de 1988 onde recebeu incumbência institucional de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ...
Arruda, Eloisa de Sousa +1 more
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A função jurisdicional e os direitos sociais: a legitimidade democrática do poder judiciário [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho se propõe analisar a legitimidade democrática do Poder Judiciário para atuar no processo de efetivação dos ...
Souza, Maria Lúcia Gomes de
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