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Direitos fundamentais do trabalho no contexto do projeto da nova lei de migração Brasileira
Revista PerCursos, 2016 O texto discute disposições de Projeto de Lei que busca instituir uma nova Lei de Migrações no Brasil e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. É enfatizado o aspecto dos direitos fundamentais trabalhistas dos trabalhadores imigrantes, pois
Gabrielle Louise Soares Timóteo
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DIREITOS TRABALHISTAS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
, 2018 Relato de pesquisa sobre os direitos trabalhistas como direitos ...
Santos, Israel da Silva
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Indisponibilidade dos direitos trabalhistas [PDF]
, 2013 Pelo presente estudo apresentou-se uma pesquisa acadêmica acerca da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Conceituou-se o direito do trabalho, apresentando-se suas bases históricas, bem como sua natureza jurídica.
Silva, Marina Lopes da
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O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho pretende mostrar, diante de um contexto de flexibilização e precarização das relações trabalhistas, o fenômeno da “pejotização”. A “pejotização” é uma burla à legislação trabalhista em que, através da imposição pelo empregador da ...
Cláudia Pereira Vaz de Magalhães
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Revista Mundos do Trabalho, 2016 Este artigo analisa os movimentos grevistas dos mineiros de carvão do estado brasileiro do Rio Grande do Sul na década de 1930, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, quando se inicia a elaboração das leis trabalhistas e a organização ...
Felipe Figueiró Klovan
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A tutela judicial dos novos direitos [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.As [Ações Constitucionais], instrumentos previstos para a defesa de [interesses] correlacionados com a [cidadania], constituem instrumentos típicos do [Estado ...
Brandão, Paulo de Tarso
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A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS MULTILATERAIS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS
, 2023 O presente artigo pretende pelo estudo do fato ocorrido em Bangladesh, em abril de 2013: o desabamento do edifício Rana Plaza, dialogar sobre a eficácia de Acordos Marco Internacionais, como pode ser definido o Accord on Fire and Building Safety in ...
NASCIMENTO E SILVA, NATHÁLIA EUGÊNIA +2 more
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Flexibilização da legislação trabalhista
Scientia Iuris, 2002 The article analyzes the Brazilian Government proposal to become flexible the labor relations norms. Studies the Brazilian Norms about labor relations, investigating the historical, economic, and social factors that influenced in the creation of the ...
Osvaldo Alencar Silva +1 more
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SERVIÇO DOMÉSTICO E EQUIPARAÇÃO LEGAL: DISPUTA ARGUMENTATIVA E FATORES ASSOCIADOS [PDF]
Cadernos de PesquisaResumo O objetivo do artigo é analisar a tramitação e os argumentos favoráveis e contrários à aprovação da Convenção n. 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, e da “PEC das Domésticas”, no Congresso Nacional brasileiro, em 2013 ...
Alexandre Barbosa Fraga
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Revista NUPEM, 2020 O presente trabalho apresenta os direitos e garantias constitucionais e infraconstitucionais para os migrantes no Brasil. Como finalidade, o estudo busca entender se o país se encontra de acordo com as diretrizes internacionais em relação aos direitos ...
Laís Cerqueira Rodrigues +1 more
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