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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2015
A constante evolução da sociedade insta o Estado a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos ...
Eduardo Stabile
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DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do contrato de trabalho, uma vez que repercute não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos como sobre toda a sociedade.
Luis Felipe do Nascimento Moraes
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Desastres naturais e direitos trabalhistas

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
O estudo teve como objetivo explorar a relação entre os direitos trabalhistas e os desastres naturais, analisando como essa interseção está intrinsecamente ligada às vulnerabilidades sociais da classe trabalhadora e ao racismo ambiental. Com o advento das mudanças climáticas, os desastres naturais emergem como uma nova preocupação nas relações laborais,
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AS INCERTEZAS DO TRABALHO NOS CANAVIAIS DA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA-SP

Revista Pegada Eletrônica, 2015
O texto traz algumas reflexões sobre as incertezas do trabalho nos canaviais na região do Pontal do Paranapanema, diante do fechamento e falência de parte das agroindústrias canavieiras instaladas na porção oeste do estado de São Paulo. No ano de 2010, a
Maria Joseli Barreto, Antonio Thomaz Junior   +1 more
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Entre direitos e redução de custos trabalhistas: a reforma trabalhista justificada pelos representantes empresariais [PDF]

Século XXI: Revista de Ciências Sociais, 2019
O objetivo do artigo é analisar as justificações dos representantes do setor empresarial brasileiro lançadas à reforma trabalhista de 2017. Para analisar as justificações, o recorte do artigo direciona-se para a esfera legislativa brasileira, especificamente concentrando-se nas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados.
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Aporte Histórico Sobre os Direitos Trabalhistas no Brasil

SER Social, 2020
O artigo analisa a construção das leis trabalhistas no Brasil como resultado das lutas sociais que vem atravessando a história do país desde a transição do Império à República, tomando como base deanálise obras de autores que estudam o mundo do trabalho brasileiro.
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra "Mundo Livre"

Direito e Desenvolvimento, 2018
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de ...
Daniela Wernecke Padovani, Jorge Luís Mialhe   +1 more
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Proteção dos Direitos Trabalhistas no Âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Virtuajus, 2020
O presente trabalho teve como objetivo refletir e apontar a possibilidade jurídica de se levar o tema das indenizações extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho para o âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como objeto de análise o desastre socioambiental ocorrido no ano de 2019 no município mineiro de Brumadinho.
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DIREITOS DO TRABALHO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Revista Nova Paideia
O artigo investiga como os conhecimentos sobre direitos do trabalho podem contribuir para a formação inicial de estudantes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), promovendo uma formação integral que reconheça o trabalhador como sujeito de ...
Gábia Florencio Camargo, Daniele Rosa dos Santos   +1 more
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Promovendo saúde e reconhecendo direitos: relato de experiência extensionista com trabalhadores(as) informais em Belém, Pará

Cadernos Cajuína
Este artigo é um relato de experiência do projeto de extensão desenvolvido por alunos da disciplina de psicologia organizacional e do trabalho, que teve como objetivo levar informações para trabalhadores informais de Belém do Pará sobre seus direitos ...
Robert Damasceno Monteiro Rodrigues, Carine Raposo Deprá, Cassia Karolina Souza Nascimento, Isaac Jaime Serruya, Maria Paula Silva do Carmo, Mônica Inocência Carvalho de Sarges   +5 more
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