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A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Público, 2023 O presente artigo científico tem por objetivo analisar a atual proteção dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Rosane Teresinha Porto +2 more
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COVID-19: OS REFLEXOS TRABALHISTAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE [PDF]
A Pandemia causada pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2) configura quadro de emergência de saúde pública mundial. Diante disso, alguns trabalhadores detém uma probabilidade maior de infecção, como os trabalhadores da saúde, tendo seus direitos trabalhistas ...
Oliveira, Manuela Furtado Veloso de +2 more
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A reforma trabalhista sob a perspectiva dos direitos humanos
Research, Society and Development, 2020 O objetivo do presente artigo é realizar uma reflexão acerca da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017 à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, trazendo uma retrospectiva histórica dos direitos humanos e do trabalho, do surgimento do Direito da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Direito do Trabalho no Brasil e sobre o alcance ...
Kathia Neiva Rodrigues da Costa +2 more
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Registro de empregados: Aspectos fiscais e trabalhistas [PDF]
, 2004 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo geral deste trabalho consiste em demonstrar ao micro e pequeno empresário os aspectos fiscais e trabalhistas pertinentes à relação ...
Coutinho, Fernando Vieira
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Cadernos de Ciências Sociais AplicadasEste estudo investiga se existe uma relação entre o sexo feminino e maior apoio a direitos trabalhistas de trabalhadores de plataformas digitais no Brasil.
Maria Teodora Rocha Maia do Amaral
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Trabalho e cuidado no Direito: perspectivas de sindicatos e movimentos feministas [PDF]
Estudos Avançados, 2020 resumo O tratamento jurídico do cuidado no Brasil e as políticas públicas voltadas à socialização das atividades de reprodução social ficam aquém das demandas sociais.
REGINA STELA CORRÊA VIEIRA
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Neoliberalismo e trabalho: a flexibilização dos direitos trabalhistas [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O pensamento neoliberal de supervalorização do mercado e de redução da atuação do Estado apenas para políticas mínimas de ...
Hobold, Félix
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A Suspensão Da Prescrição Trabalhista Em Tempos De Pandemia
Prim@ Facie, 2020 Este artigo analisa se uma pandemia, como a gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus), possui o condão de impedir ou suspender a contagem do prazo prescricional da pretensão de direitos trabalhistas.
Bruno Gomes Borges da Fonseca +2 more
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A constitucionalização dos direitos trabalhistas brasileiros [PDF]
, 2008 Esta monografia versa sobre a inserção dos direitos trabalhistas nas constituições brasileiras e a atual mitigação desses direitos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte trata sobre a origem do direito constitucional e dos direitos ...
Alvela, Alexander Leonardo Medero
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DIREITOS TRABALHISTAS DOS COMERCIÁRIOS: principais violações
Revista Ciências Humanas, 2017 Este artigo é resultante de pesquisa de mestrado desenvolvida num programa interdisciplinar. Surgiu da consideração de que o trabalho é importante para a definição social do homem, assim como para seu desenvolvimento, e da observação de que os direitos trabalhistas dos comerciários muitas vezes não são atendidos. Pretendeu-se identificar quais direitos
Déborah Abdala, Elisa Andrade Brisola
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