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Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro [PDF]

, 1995
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos ...
Lacerda, Antonia Denise
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Efeitos da Globalização no Âmbito Trabalhista

Licere, 2017
O artigo objetiva, a partir das premissas expostas por Zygmunt Bauman, em “Globalização: as consequências humanas” e “Modernidade Líquida” e dos conceitos apresentados por Ugo Mattei e Laura Nader na obra “Pilhagem, quando o Estado de Direito é ilegal ...
Daniela Menin, Helder Baruffi
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A constitucionalização dos direitos trabalhistas brasileiros [PDF]

, 2008
Esta monografia versa sobre a inserção dos direitos trabalhistas nas constituições brasileiras e a atual mitigação desses direitos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte trata sobre a origem do direito constitucional e dos direitos ...
Alvela, Alexander Leonardo Medero
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Os Direitos Trabalhistas dos Refugiados no Brasil: desafios para a aplicação da norma mais favorável ao indivíduo na Era da terceirização

Monções, 2015
O presente ensaio visa refletir, a partir da legislação em vigor, sobre a tutela jurídica nacional trabalhista a ser conferida aos imigrantes, em especial ao refugiados, no sentido de tentar desmistificar falsos pressupostos que autorizariam a ...
Danielle Annoni, Joanna de Angelis Galdino Silva   +1 more
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Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira [PDF]

, 2001
Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil ...
Martins Neto, João dos Passos
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Lutas trabalhistas como lutas minoritárias: a questão da dignidade do trabalhador terceirizado

Sociologias
Resumo Este artigo versa sobre a reconfiguração do sentido de justiça das lutas trabalhistas frente à terceirização. Tais reconfigurações foram identificadas por meio da análise de conteúdo de pronunciamentos de representantes do trabalho em uma ...
Thays Wolfarth Mossi
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A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS MULTILATERAIS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS [PDF]

, 2023
O presente artigo pretende pelo estudo do fato ocorrido em Bangladesh, em abril de 2013: o desabamento do edifício Rana Plaza, dialogar sobre a eficácia de Acordos Marco Internacionais, como pode ser definido o Accord on Fire and Building Safety in ...
NASCIMENTO E SILVA, NATHÁLIA EUGÊNIA, SCARDUELLI ASSELLI, ANA LUÍSA, BARRIENTOS-PARRA, JORGE   +2 more
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Crise agrícola e redução dos direitos trabalhistas:

Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, 1997
Sem resumo.
Luiz Fernando Paulillo, Francisco José da Costa Alves   +1 more
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Flexibilização e desregulamentação do trabalho no Brasil “1930- 2010” [PDF]

, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Nos últimos anos, as discussões em torno da flexibilização das relações trabalhistas têm se intensificado.
Carvalho, Aljihan Fernandes de
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OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS TRABALHISTAS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS: DISTINÇÕES E CORRELAÇÕES.

, 2022
A partir da segunda guerra mundial houve a necessidade de estabelecer direitos humanos, tendo a construção do documento na defesa da dignidade humana e da sobrevivência da humanidade, a partir dos quais os direitos individuais e trabalhistas forma ...
Claudio Mariano Peixoto Dias
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