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Revista Debates, 2017 O presente artigo objetiva analisar a construção do ordenamento jurídico da saúde presente na Constituição Federal brasileira de 1988, bem como as alterações constitucionais ocorridas após sua promulgação.
Edson Barbosa de Miranda Netto +1 more
doaj
Austeridade e financeirização: a construção do discurso reformista no campo previdenciário brasileiro [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo O artigo busca traçar um panorama na construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro pós-Constituição Federal de 1988.
Alvino de Souza Amaral +1 more
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A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa [PDF]
, 2015 O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por ...
Vieira, Gustavo Oliveira
core
Imagens da Educação, 2018 Este artigo apresenta parte do resultado final da dissertação de mestrado defendida em maio de 2017 sobre políticas de formação de professores. Consiste em uma análise da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
Lucas Gabriel Franco Gomez +1 more
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Euthanasia, in the light of the UDBHR, around the world and in Brazil [PDF]
, 2015 A eutanásia pode ser entendida como o ato, praticado por um terceiro, que põe intencionalmente fim à vida de uma pessoa sob demanda desta. Este documento analisa algumas legislações internacionais a respeito, à luz da Declaração Universal sobre Bioética ...
Carvalho, Priscila Oliveira de +4 more
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O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018
Fineduca, 2018 O texto é uma compilação de disposições sobre financiamento educacional na Constituição Federal de 1988 e suas alterações até abril de 2018. Justifica-se porque muitos educadores não consideram as alterações que ela sofreu desde 1988, sobretudo pelas ...
Nicholas Davies
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Direito animal e a inconstitucionalidade da 96a emenda à Constituição Brasileira
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018 O presente artigo de revisão utiliza o método interpretativo sistemático e, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional n.
Daniel Moura Borges +1 more
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, 2019 Observações:1. As Emendas Constitucionais aqui apresentadas estão transcritas na íntegra.2. Texto modificado da Constituição Federal pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br)
BR, Brasil
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A multifuncionalidade dos direitos fundamentais políticos no ordenamento jurídico brasileiro
Revista do Direito, 2018 O presente artigo tem por finalidade se debruçar sobre a característica da multifuncionalidade nos direitos fundamentais políticos e investigá-los de modo que, a partir da real compreensão destas pretensões, se possa estabelecer premissas para eventuais ...
Eneida Desiree Salgado +1 more
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Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade? [PDF]
Direito Público, 2015 Este ensaio busca esclarecer como (e em quais condicoes) podem os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil servir de paradigma aos controles concentrado e difuso de convencionalidade das leis.
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