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POSSIBILIDADE DE ENCARCERAMENTO DE DETENTAS TRANSEXUAIS FEMININAS E TRAVESTIS EM PRESÍDIOS FEMININOS

REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2023
O presente trabalho trata sobre a recente decisão do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alterou uma medida liminar anteriormente concedida, garantindo o direito de pessoas transexuais femininas e travestis, que se identificam com o gênero feminino, a faculdade de optar por cumprir a pena em presídios femininos ou ...
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ENCARCERAMENTO FEMININO: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA NO ESTADO DA BAHIA

O sistema prisional brasileiro reflete as contradições sociais, econômicas e culturais do país, evidenciando, entre outros aspectos, o crescente número de mulheres privadas de liberdade. Nas últimas décadas, esse fenômeno tem suscitado debates críticos sobre o alargamento do controle penal sobre corpos femininos e a persistência de desigualdades de ...
Gisele do Prado Sateles   +3 more
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A CRIMINOLOGIA FEMINISTA E OS ESTUDOS SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO

ARACÊ
O objetivo do presente estudo foi identificar os aspectos abordados e as contribuições do conhecimento científico produzido sobre o encarceramento feminino à luz da criminologia feminista. Trata-se de uma pesquisa do tipo Estado da Arte. Foram pesquisadas nas bases de dados Scielo, Portal CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações ...
Alba Maria Bomfim De França   +3 more
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ENCARCERAMENTO FEMININO E QUESTÃO SOCIAL NA REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Rosilene Marques Sobrinho de França   +1 more
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