El sistema constitucional de los países sin Constitución : (reflexiones sobre Estado, sociedad, educación y cultura política) [PDF]
, 2021 27 páginasTradicionalmente, la idea de Constitución ha estado asociada a la separación de poderes y garantía de los derechos, deberes y libertades de los ciudadanos en el marco del Estado. Sin embargo, la realidad permite constatar, por una parte, que
Mago Bendahán, Óscar +1 more
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El Estado Economico Constitucional de la Carta de 1991 frente al Derecho del Consumo
Pensamiento Jurídico, 2011 El artículo desarrolla los elementos del sistema económico o estado económico constitucional, los fundamentos del sistema económico constitucional colombiano y los principios económicos ordenados en la constitución de 1991.
Beliña Herrera Tapias
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DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 A Constituição Federal de 1988 impôs ao Estado o dever de prover a segurança pública e a norma constitucional correspondente gera ao particular um direito subjetivo ao recebimento dessa prestação.
Sergio Claro Buonamici
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História constitucional brasileira na Primeira República: um estudo da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro em 1923 [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A intervenção federal, prevista no artigo 6 da Constituição Federal de 1891, tornou-se, a longo da ...
Galvão, Laila Maia
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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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De actor secundário a actor principal: o Supremo Tribunal e a "Revolução Constitucional" em Israel
, 2007 A referência ao Supremo Tribunal tem um sentido específico e encerra uma história, pouco conhecida fora de Israel, ao longo da qual o Supremo Tribunal de Israel (STI) evoluiu de um papel relativamente apagado na vida política do país para uma importância
Pereira, José António Pires Teles; Tribunal Constitucional de Portugal.
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Constituição e garantia : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de ...
Rocha, Alexandre Almeida
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, 2011 Tem-se por objetivo, por intermédio do presente artigo, discorrer sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da ...
Morais, Márcio Eduardo Pedrosa; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
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Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal [PDF]
, 2011 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O objetivo do presente trabalho e analisar como as mudancas ocorridas na forma de compreender o direito e ...
Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
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