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SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS
A pena privativa de liberdade no contexto brasileiro carece de racionalidade e viola a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal. O objetivo deste estudo é analisar as circunstâncias e os efeitos do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional nacional e a implicação na função da pena.
Tiago Amaral da Silva
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Estado de Coisas Inconstitucional: origem, importação e legitimidade no Brasil

Anais Eletrônicos do Workshop sobre Direito Socioambiental, 2020
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Reformas estruturais e o estado de coisas inconstitucional

2022
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DIREITOS HUMANOS E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL: COMENTÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA DE PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

ARACÊ
Este artigo examina a trajetória dos programas Justiça Presente e Pena Justa, formulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), como instrumentos de política pública voltados à ...
Helena Rocha Matos, Bruno dos Santos Silva   +1 more
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UMA ANÁLISE ESTATÍSTICA DOCUMENTAL DOS DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GRÁVIDAS E MÃES NOS AMBIENTES PRISIONAIS BRASILEIROS SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista ft
O presente artigo tem como objetivo primordial analisar o contexto e os desafios da vivência da maternidade nos presídios brasileiros, à luz do Estado de coisas inconstitucional, reconhecido pelo STF.
Cecília Frazão Damacena Carvalho
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O SISTEMA CARCERÁRIO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente trabalho busca analisar o sistema prisional expondo os direitos fundamentais dos presos, a arbitrariedade do sistema e a discricionaridade desproporcional das decisões judiciais que julgam em condições mais severas a população pobre especialmente os negros.
Maria Patrícia Dias de Sousa, Ingrid Alves Diniz   +1 more
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A LEI DE DROGAS

2023
Vitória Belchior, Sebastião Braz, Risoleyde Matos   +2 more
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Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro

2023
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Impactos dos Agrotóxicos no Brasil: Estado de Coisas Inconstitucional?

2022
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INFLUÊNCIAS DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Eletrônica Sapere Aude, 2016
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