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Estado democrático de direito e controle da administração pública:
Revista do Direito Público, 2023 O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a necessidade de controle dos atos da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito.
Rogério Gesta Leal +1 more
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A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a ...
João Luis Bernieri +1 more
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DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSÕES, NOVOS DESAFIOS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O presente artigo tem como objeto a análise do desenvolvimento do Estado moderno desde sua formação até o Estado Democrático de Direito, com vistas às tensões entre a democracia procedimental e a jurisdição constitucional.
Darlan Agomar Minosso
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Estado democrático y administración prestacional
Revista Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales, 2022 La edad administrativa. La extensión e intensidad de las actividades administrativas en la era contemporánea parecen querer alcanzar pronto el impulso, la realización o, por lo menos, el control, de todas y cada una de las tareas individuales o ...
León Cortiñas Peláez
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Transparencia y rendición de cuentas ante la crisis de legitimidad del Estado democrático
Revista Española de la Transparencia, 2023 La democracia y su concreción constitucional, el Estado democrático, requieren de mecanismos de reafirmación ante la crisis de legitimidad que sufre este modelo de organización política. Este trabajo plantea nuevas aproximaciones a la transparencia como
Leopoldo Abad Alcalá
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Revista da CGU, 2011 Este artigo trata sobre o controle social da Administração Pública Federal no Estado Democrático de Direito, cujo tópico foi subdividido em: controle social do processo administrativo disciplinar, limites da administração no Estado Social e os seus ...
Mileni Fonseca Krubniki Teodoro
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Direito em Debate, 2019 Objetiva-se neste artigo analisar de forma empírica a realização de paradigmas constitucionais de natureza democrática, relacionados à soberania popular e ao estado de direito, que permitem a instituição de um estado democrático de direito.
Gustavo Cavalcanti, André Rubião
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El derecho fundamental al debido proceso como principal garantía en el Perú
Chornancap, 2023 El presente artículo tuvo por objetivo analizar desde la óptica constitucional el debido proceso como un derecho fundamental y asimismo explorar cuestiones que permiten considerarlo como una garantía principal desde el enfoque procesal, para ello ...
César Gianfranco Ruiz Álvarez
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LA JUSTICIA EN COLOMBIA DENTRO DEL CONTEXTO DEL ESTADO SOCIAL Y DEMOCRÁTICO DE DERECHO
Revista IUSTA, 2016 La fórmula constitucional que integra los conceptos de Estado, Estado social, Estado democrático y Estado de derecho, supone la armonización de una serie de presupuestos y conceptos, en algunos casos excluyentes entre sí y hasta aparentemente ...
JUAN CARLOS ARIAS DUQUE
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: a proposta do texto consiste em fazer uma digressão histórica nos antecedentes da Guerra da Ucrânia e na construção do Estado Democrático de Direito no século XX, tendo em vista a relevância da contextualização histórica e ...
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
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