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A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law

Revista de Direito da Administração Pública, 2017
<p>Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de lei 5807/2013, (BRASIL, PODER EXECUTIVO, 2013) que introduzirá no cotidiano o novo Código de Mineração. O momento é propício e conveniente para discussão sobre alguns conceitos que são fundamentais para solucionar recorrentes controvérsias na área minerária.
Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr.
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El derecho administrativo y la evolución del estado

Estudios de Deusto, 2015
Sumario: 1. El Estado liberal de Derecho. 1.2. El Derecho Administrativo en el pensamiento de O. Mayer. 2. El tránsito hacia el Estado Social de Derecho. 2.1. El Derecho Administrativo en el pensamiento de L. Duguit. 2.2.
Juan Cruz Alli Aranguren
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desmanche do controle social no Estado pós-democrático

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023
O presente ensaio propõe demonstrar, por meio de pesquisa bibliográfica, o desmantelamento que o controle social vem sofrendo no Estado brasileiro, mediante decisões tomadas por meio de decreto presidencial.
Albano B. Teixeira, Caroline Müller Bitencourt   +1 more
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O fim do bipartidarismo e o retorno do pluripartidarismo no Paraná (1979-1982).

Diálogos, 2021
O presente artigo pretende analisar o epílogo da ARENA e do MDB no Paraná e o retorno do pluripartidarismo, com as organizações dos novos partidos políticos no estado.
Alessandro Batistella
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Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito

Prisma Jurídico, 2012
O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
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As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

Revista de Direito, 2020
O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito.
Michelle Aparecida Acacio Pacheco
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Digitalising biodiversity: Exploring perceptions on risks and opportunities

PLANTS, PEOPLE, PLANET, EarlyView.
Digitalisation is transforming biodiversity conservation, offering new opportunities for research, governance and public engagement. Herbarium digitisation, for example, enables large‐scale access to plant data, supporting conservation, restoration and sustainable use.
Björn‐Ola Linnér, Juliana Porsani, Bwalya Chibwe, Alva Linnér, Carlo Navarra, Maria Jernnäs, Marie Francisco, Tina‐Simone Neset, Alexandre Antonelli, Victoria Wibeck   +9 more
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Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento

International Journal of Digital Law, 2021
Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O trabalho está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro.
Caroline Müller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck   +1 more
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE O PAPEL DO DIREITO DE RESISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

Pensar Acadêmico, 2019
O presente ensaio se propõe a fazer uma análise do papel exercido pelo direito de resistência na formação dos Estados Democráticos de Direito, de forma a demonstrar que eles funcionam como uma garantia de autodefesa da sociedade frente aos abusos contra os direitos fundamentais do ser humano.
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The institutional paradox of a substantivist conception of the economy in public policy: Insights from public procurement for solidarity economy in Ecuador

Annals of Public and Cooperative Economics, EarlyView.
Abstract Ecuador's 2008 Constitution advanced an ambitious substantive economic vision through Buen Vivir (Good Living), recognizing a plural economy which encompasses private, public and solidarity economy (SE) sectors. This paper aims to analyze public procurement programs in Ecuador, one of the flagship Buen Vivir policies for SE promotion.
Maria‐José Ruiz‐Rivera, Andreia Lemaître   +1 more
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