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Evidence‐Based Policymaking and Spatial Planning. Factors of Evidence Utilization

Review of Policy Research, Volume 43, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This paper investigates the role and usability of expert‐generated evidence in democratic policymaking, with spatial planning as a case study. Drawing on the literature on evidence‐based policymaking in political science and planning, and employing the CRELE and ACTA frameworks with a critical realist approach, the study analyses the ...
Martino Mazzoleni, Matilde Zubani
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Portugal: Political Developments and Data in 2024

European Journal of Political Research Political Data Yearbook, Volume 64, Issue 1, Page 509-531, December 2025.
Abstract On 25 April 2024, Portugal celebrated the 50th anniversary of the Portuguese Revolution of Carnations, which led to the establishment of democracy in the country. Commemorations took place throughout the year. Moreover, it was a super year of legislative elections and subnational elections in the Azores and Madeira. On top of the national‐ and
JOSÉ M. MAGONE
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Bring the Public In: Assessing Non‐Participants' Legitimacy Perceptions of a Digital Democratic Innovation in a Swiss Experiment

Swiss Political Science Review, Volume 31, Issue 4, Page 622-643, December 2025.
Abstract Democratic innovations, i.e., participatory processes where citizens deliberate and produce various outputs, typically involve few participants. Since the produced outputs impact the entire population, the small number of participants raises legitimacy concerns.
Giada Gianola
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O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE COMO ELEMENTO PROPULSOR DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Iuris Tantum, 2019
O objetivo da presente pesquisa é a análise da necessidade de consolidação de um novo modelo de Estado de Direito, frente às atuais condições globais de crise ecológica e social. O método utilizado para a pesquisa foi o método indutivo.
Nathalia Batschauer D’Avila Martins, Heloise Siqueira Garcia   +1 more
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O júri e seus temas

Boletim IBCCRIM
O julgamento pelo Júri deixou de viver na meditação dos profissionais e cientistas da processualística e as principais preocupações observadas pelos profissionais militantes passam distantes das conversações acadêmicas e legiferantes. Quais as principais
Thiago Anastácio
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El estado: un ensayo siempre inconcluso

Cuadernos de Economía, 1989
Quienes profesan el marxismo están convencidos de que poseen la teoría completa y definitiva de la sociedad capitalista y el instrumento científico para liberar a la clase obrera de los "grilletes que la encadenan".
Supelano Alberto
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FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016: O IMPACTO DE UM NOVO REGIME FISCAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Revista Acadêmica, 2021
O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a implementação de um Novo Regime Fiscal - NRF no Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, influencia na formulação de políticas públicas educacionais.
Bianca Tito, Rafael Alem Mello Ferreira
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Constitución, pluralismo político y partidos

Revista de las Cortes Generales, 1992
SUMARIO: 1.- Constitución y pluralismo político: valor superior "versus" principio de organización. 2.- El pluralismo como elemento de la teoría del Estado del valor libertad y del principio democrático. 3.- Pluralismo político y partidos.
Agustín S. de Vega García
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ESTADO DE EXCEÇÃO E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO:

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O presente artigo pretende realizar uma análise dos elementos do conceito de Soberano, com base na teoria desenvolvida por debate de Carl Schmitt (1888-1985), assim como a estrutura de Estado de exceção e Ditadura para o autor.
Fernando Rodrigues de Almeida, Isabela Ferrareze Mandadori   +1 more
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Transparencia algorítmica

Revista Española de la Transparencia
La transparencia y la rendición de cuentas, consustanciales al Estado democrático, adquieren una nueva dimensión con la generalización del uso de la Inteligencia Artificial, especialmente por las denominadas VLOP (Very Large Online Platforms).
Leopoldo Abad Alcalá
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