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El mandato transformador del Sistema Interamericano como respuesta a la pandemia a la luz del test democráticoThe Inter-American System's transformative mandate as a response to the pandemic in light of the democratic test. [PDF]

Int J Const Law, 2021
Morales Antoniazzi M.
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A INCONFIDÊNCIA MINEIRA E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTITUIÇÃO CAPAZ DE EVITAR CONFLITOS E PROMOVER A PAZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p671

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015
RESUMO  O presente artigo, tendo como base fática a Inconfidência Mineira, propõe realizar uma reflexão acerca do Estado Democrático de Direito como instrumento promotor de paz.
UBALDO CESAR BALTHAZAR, LUCIANE APARECIDA FILIPINE STOBE, ANE JACIARA LIECHTWEIS   +2 more
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A INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

, 2011
O objetivo deste estudo é analisar a interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas e suas implicações, quando feitas de maneira ilegal e/ou abusiva, no Estado Democrático de Direito. A importância de se estudar este tema se justificou pela necessidade de contribuir com a comunidade acadêmica e científica, dando o devido esclarecimento de que
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O projeto de revogação da lei de segurança nacional

Boletim IBCCRIM
O objetivo deste artigo é apontar os elementos essenciais de uma verdadeira Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito e analisar criticamente os principais pontos do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado ...
Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda, Luiz Paulo Teixeira Ferreira   +2 more
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FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Resumo da aula proferida no Curso de Direito Constitucional organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 17.03.1989.
Honório Silveira Neto
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Revisar a proteção da democracia

Boletim IBCCRIM
Em agosto, o Congresso aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e estabeleceu, dentro do próprio Código Penal, os crimes contrários à ordem democrática. Foi um passo importante do Legislativo,
IBCCRIM
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[Public policies for an intercultural approach to the health of Pu Mapuce Zomo]. [PDF]

Religacion, 2023
Garat CDR.
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CasaABEn: memorial of the history of Brazilian nursing in metaverse technology. [PDF]

Rev Bras Enferm
Silva JFSD, Padilha MI, Bonetti OP, Santos FBO, Ferraz F, Acioli S.   +5 more
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["Invisibility" as a mirror of civilizational malaise: the rise of the homeless population and their fights for recognition in Brazil]. [PDF]

Salud Colect
Fleury S.
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[Health system and hospital utilization in Chile, 1952-2020: trends, reforms, and inflection pointsSistema de saúde e utilização de serviços hospitalares no Chile, 1952-2020: tendências, reformas e pontos de inflexão]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Matus-López M.
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