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¿Penas sin humillaciones? Límites al derecho penal derivados del respeto a la dignidad humana [PDF]
Opinión Jurídica, 2018 El presente texto se propone analizar los límites a la intervención penal derivados del contenido constitucional de la dignidad humana, entendida como intangibilidad de integridad física y moral del individuo, no sin antes precisar, de forma muy breve ...
Fernando León Tamayo Arboleda +1 more
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Estado Penal à brasileira = Brazilian penal state
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2023 Essa produção tem como objetivo pautar uma discussão sobre o Estado penal à brasileira, recuperando, historicamente, suas raízes, contradições e formas de atuação. O método utilizado para a apreensão radical da realidade é o método materialista histórico-
Arend, Kathiana Pfluck
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¿ES LEGÍTIMA LA PROTECCIÓN PENAL DE LOS DERECHOS MORALES DE AUTOR? [PDF]
Opinión Jurídica, 2010 En el contexto del derecho penal moderno y desde una perspectiva comparada entre el derecho penal español y el derecho penal colombiano en cuanto a la protección penal de los derechos morales de autor, se pone en discusión si es necesaria la intervención
César Alejandro Osorio Moreno
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Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal [PDF]
A Galileu, Revista de Economia e Direito, 2021 o presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado.
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 107 de 15 de maio de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Processo Penal para Magistrados" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O trabalho policial militar, em sua grande parte, consiste no atendimento de ocorrências, sempre depois que os crimes ocorreram. Assim, programas preventivos que foquem em evitar que as pessoas cometam crimes são importantes e primordiais para alcançar a
Tiago Teixeira Ghilardi +1 more
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Razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade criminal
Revista do Direito Público, 2020 O presente artigo tem como tema razão penal e garantismo no processo decisório da modernidade, cujo objetivo foi discorrer sobre o direito penal no contexto da modernidade, sobre a razão penal e a pretensão punitiva do Estado, além do contexto ...
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza +1 more
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2023 Essa produção tem como objetivo pautar uma discussão sobre o Estado penal à brasileira, recuperando, historicamente, suas raízes, contradições e formas de atuação. O método utilizado para a apreensão radical da realidade é o método materialista histórico-dialético.
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Análisis de la culpabilidad como presupuesto para determinar la responsabilidad en la embriaguez
Revista Jurídica, 2021 El objetivo principal del presente trabajo es examinar el posible impacto que pueda genera la realización de conductas delictivas bajo el influjo del alcohol, con relación a la culpabilidad penal, a la luz de las disposiciones legales vigentes en ...
Roberto Carlos Zacarías Recalde
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Revista IUSTA, 2016 En el Derecho penal contemporáneo se producen las mismas discusiones que se manifestaron hace más de doscientos años. ¿Qué fines persigue la pena?, ¿qué debemos proteger a través del Derecho penal y qué debe ser tutelado por otras formas menos violentas?,
Omar & otros Huertas Diaz & otros
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