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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2013 As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico sobre a população ...
Helena Henkin Coelho Netto +1 more
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National Policy Coherence Counts for Reducing Inequality in Global Climate and Development Agendas
Sustainable Development, EarlyView.ABSTRACT International institutions promote policy coherence as crucial to the effective and fair implementation of global sustainability agendas, though the evidence for its benefits is slim. We present here the first systematic cross‐country dataset on the consequences of national government efforts to promote policy coherence for vulnerable groups ...
Katherine Browne +10 more
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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e ...
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2019 O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes.
Arno Dal Ri Junior +1 more
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Environmental Toxicology, EarlyView.ABSTRACT As top predators, terrestrial carnivores face great risk of pesticide exposure and serve as sentinels of environmental contamination. Additionally, terrestrial carnivores are frequently threatened by intentional or secondary poisoning with highly toxic compounds, such as carbamates and organophosphates.
Marina Pellegrino da Silva +10 more
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Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
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La pena privativa de libertad en el Código Penal español de 1995.
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1999 Número 96 Septiembre - Diciembre 1999 Nueva Serie Año XXXIIISSN 0041 8633 LA PENA PRIVATIVA DE LIBERTAD EN EL CÓDIGO PENAL ESPAÑOL DE 1995 La elaboración y promulgación de un nuevo Código Penal significa la revisión del sistema penal en ...
Mercedes Peláez Ferrusca
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Cuttings, Combings, Fettlings and Flock: Gender and Australian Wool ‘Waste’, 1900–1950
Gender &History, EarlyView.ABSTRACT As Australia's wool industry produced vast amounts of fine fleece from the nineteenth century, the wool processing and clothes manufacturing industries generated waste – products like cuttings, combings, fettlings and flock. Salvaged and then sold to waste merchants, these and other materials had a second life.
Lorinda Cramer
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Secretário de estado - Ação penal - Foro
Revista de Direito Administrativo, 1981 Supremo Tribunal ...
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O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades ...
Naspolini, Samyra Haydee
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