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ABSTRACT Australian women were among the first in the world to receive electoral suffrage, yet it took until 1997 before they had full equality of jury suffrage. This article examines the debate around female jurors by focusing less on discourses of citizenship than on the subterranean spatial arrangements upon which equality depended.
Alecia Simmonds
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Artículos: Penalidad y Estado Penal
La sociología del castigo desarrolló una profunda comprensión de las fuerzas sociales e históricas que transformaron la penalidad estadounidense durante los últimos 40 años. Si bien estas fuerzas sociales no son únicas de los Estados Unidos, su impacto penal allí ha sido mayor en relación a otras naciones comparables.
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“Como brumas ao vento?” – Considerações a respeito da Política de Assistência ao Egresso do Sistema Penal no Estado de Santa Catarina [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este trabalho tem como objetivo discutir a assistência social ao egresso do sistema penal. Para isso mapeamos as políticas de assistência ao egresso no Estado
Rosa, Bianca Aline Vargas da
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La presunción de inocencia en el sistema acusatorio
El presente artículo desarrolla uno de los principios más importantes del sistema penal acusatorio, la presunción de inocencia, el cual es también un derecho y una garantía que ha sido reconocido en los tratados internacionales de derechos humanos, y que
María Esther Felices Mendoza
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ABSTRACT The British army in India took great care to provide European troops with facilities for sexual relations while anxiously managing venereal disease. Examining archival evidence, political debates and medical discourse from the nineteenth century, this article examines the colonial military enterprise of regulated prostitution in colonial ...
Sameera Chauhan
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O Percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935-1945): do direito penal político italiano ao direito da segurança nacional brasileiro [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O trabalho aborda as rupturas e continuidades do Direito Penal brasileiro com a modificação da ...
Nunes, Diego
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Partitioned Desires: Female Agency and Interfaith Relationships Around the Partition of India
ABSTRACT Through an examination of the phenomenon of abduction, I suggest that the preoccupation with women's violation during the 1947 Partition of India has obfuscated a history of female desire. Considering accusations of kidnapping made by women's families against men belonging to a different religion in instances of interfaith desire, I ...
Angad Singh
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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This case note critically examines the January 2026 High Court judgment in The King (on the application of The Howard League for Penal Reform) v The Secretary of State for Justice which dismissed a judicial review challenging the expansion of the use of PAVA spray in Young Offender Institutions (YOIs) in England.
Raymond Arthur
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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