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, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
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Enforcing environmental law in the Amazon
People and Nature, EarlyView.Abstract This article identifies the underlying obstacles to enforcement of laws against environmental crimes such as illegal logging, mining and ranching. With four departments (provinces) from Colombia as case studies, it assesses enforcement of the country's main environmental law, Law 2111, which is one of Latin America's strongest. The article has
Mark Ungar, Juan Corredor‐Garcia
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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e ...
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
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Ashwagandha: Is It Safe? Part 1: A Regulatory Review
Phytotherapy Research, EarlyView.ABSTRACT Over the last decade, ashwagandha (Withania somnifera (L.) Dunal, AS) has been brought under increasing scrutiny by EU regulators regarding its safety for the use in food supplements, culminating in a recent recommendation for an Article 8 procedure according to Regulation (EC) No. 1925/2006 in the European Union (EU).
T. Brendler +5 more
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Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
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National Policy Coherence Counts for Reducing Inequality in Global Climate and Development Agendas
Sustainable Development, EarlyView.ABSTRACT International institutions promote policy coherence as crucial to the effective and fair implementation of global sustainability agendas, though the evidence for its benefits is slim. We present here the first systematic cross‐country dataset on the consequences of national government efforts to promote policy coherence for vulnerable groups ...
Katherine Browne +10 more
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O minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasO objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades ...
Naspolini, Samyra Haydee
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La pena privativa de libertad en el Código Penal español de 1995.
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1999 Número 96 Septiembre - Diciembre 1999 Nueva Serie Año XXXIIISSN 0041 8633 LA PENA PRIVATIVA DE LIBERTAD EN EL CÓDIGO PENAL ESPAÑOL DE 1995 La elaboración y promulgación de un nuevo Código Penal significa la revisión del sistema penal en ...
Mercedes Peláez Ferrusca
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ESTADO PENAL E DIREITOS HUMANOS
Revista Serviço Social em PerspectivaAs reflexões apresentadas neste artigo resultam de parte do trabalho dissertativo dos (as) autores (as). Fundamentado no materialismo histórico-dialético, a partir de revisão de literatura e pesquisa documental, o texto propõe uma análise das violações de direitos humanos no âmbito do sistema penal do estado do Rio Grande do Norte, relacionando-as com ...
Lyzete Bruna Pereira Freitas +3 more
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Environmental Toxicology, EarlyView.ABSTRACT As top predators, terrestrial carnivores face great risk of pesticide exposure and serve as sentinels of environmental contamination. Additionally, terrestrial carnivores are frequently threatened by intentional or secondary poisoning with highly toxic compounds, such as carbamates and organophosphates.
Marina Pellegrino da Silva +10 more
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