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Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da Lei Penal a serviço da Democracia

Revista Ceuma Perspectivas, 2016
A pesquisa realizada tem como escopo principal aprofundar os estudos e discussões acerca da influência democrática na aplicação da lei penal, bem como fomentar o exercício do pensamento crítico na visualização da enorme distância entre teoria e prática, situada, especificamente, na prática delitiva e no emprego das punições estatais, confrontando a ...
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel, Mariz, Ester Avelar dos Santos Rios   +1 more
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017
A presente pesquisa, inicialmente, visa analisar duas modalidades relacionadas ao crime de infanticídio, quais sejam: o estado puerperal (inerente ao tipo penal) e a psicose puerperal (capaz de afastar o tipo penal).
Caroline Giovanella Piccolli, Ingrid Bays, Isadora Bays   +2 more
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Determinants of case outcomes in Rwanda's postgenocide gacaca courts

Criminology, EarlyView.
Abstract Transitional justice trials have become a central mechanism for addressing mass violence and human rights violations, yet little is known about the determinants of case outcomes within these courts—particularly in domestic contexts. This study examines Rwanda's gacaca courts, a localized transitional justice system that tried people suspected ...
Hollie Nyseth Nzitatira, Jared Edgerton, Anneliese Ward   +2 more
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O conceito de crime político como instrumento do controle penal da atividade política [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho monográfico propõe, em síntese, um estudo acerca do crime político, modalidade delitiva citada expressamente na Constituição Federal e em leis ...
Zanotto, Felipe
core  

Tendencias actuales de los sistemas penales: Consideraciones en torno a la criminalización de conductas relacionadas con el consumo de drogas.

Jurídicas, 2008
En la actualidad se habla en muchos ámbitos sociales, políticos y jurídicos del surgimiento de un nuevo derecho penal autoritario, vale decir, más autoritario de lo normal, llamado Derecho Penal del Enemigo.
Diana Carolina Zuluaga Varón
doaj  

El reto jurídico de trascender la justicia retributiva e incorporar la justicia restaurativa en México

Revista Jurídica Jalisciense
Nuestra sociedad actual ha alcanzado parámetros de violencia alarmantes, la criminalidad ha permeado progresivamente en la sociedad, situación que se ha tornado en un gran reto para el Estado y su aparato de gobierno. Debido a este contexto coyuntural en
Saúl Adolfo Lamas Meza, Adrián Joaquín Miranda Camarena   +1 more
doaj   +1 more source

Layered abandonment: The moral interpretation of suffering in extreme confinement

Criminology, EarlyView.
Abstract Loss and rejection are central to prison life, yet how they crystallize into a more general sense of abandonment remains under‐theorized. Drawing on 64 interviews with men held in prolonged self‐isolation or serving indeterminate forvaring sentences in Denmark, we conceptualize abandonment not simply as hardship but as suffering plus ...
Frederik Rom Taxhjelm, Julie Laursen
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
core  

Palestine, Public Sentiment and the Limits of Omani Foreign Policy Discourse

Global Policy, EarlyView.
ABSTRACT This article examines how expressions of solidarity with Palestine in Oman reveal transformations in state–society relations during the Gaza war of 2023–2025, a period of leadership transition and regional rupture. Drawing on elite statements, opinion columns and semi‐structured interviews, it combines framing analysis with thematic analysis ...
Sumaiya Al‐Wahaibi
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