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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade Urbana

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito, 2017
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Cláudia Loureiro de Alves Pereira
doaj  

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade Urbana

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito, 2015
The enactment in July 2015 of the Statute of Person with Disabilities (Law 13146) is further proof that the law in Brazil has been following the process social, political and economic.
Cláudia Loureiro de Alves Pereira
doaj  

A ATUAÇÃO DA DPE/RS NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo visa a analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul na educação em direitos humanos, a partir da oficina das famílias atípicas.
Maria Laura Maciel Fernandez   +1 more
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Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência

open access: yes, 2015
Atualizada até 9/7/2015.Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editoraDisponível, também, em formato impresso.Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de ...

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Justiça reprodutiva e esterilização de mulher com deficiência no Brasil Reproductive justice and sterilization of women with disabilities in Brazil = Justicia reproductiva y esterilización de mujeres con discapacidad en Brasil

open access: yesCivitas - Revista de Ciências Sociais
O artigo analisa a prática de esterilização não voluntária de mulheres com deficiência mental no Brasil, à luz dos direitos sexuais e reprodutivos e do paradigma da justiça reprodutiva, considerando que, apesar de avanços legislativos, como a Convenção ...
Nielsson, Joice Graciele
doaj  

Perception of violence by transvestigender people in Brazil and its implications for primary health care. [PDF]

open access: yesEpidemiol Serv Saude
Mello MMCE   +2 more
europepmc   +1 more source

PODCAST COMO FERRAMENTA EDUCACIONAL NA PANDEMIA DE COVID-19

open access: yes, 2022
Rodrigues CHP   +6 more
europepmc   +1 more source

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