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A NOVA CURATELA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2021
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A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE

Direito E Desenvolvimento, 2017
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INTERDIÇÃO E TEORIA DA (IN)CAPACIDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CÓDIGO CIVIL

2021
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A PERSPECTIVA INCLUSIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 2016
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO DA CRIANÇA NA INCLUSÃO EDUCACIONAL

Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro
Jakeline Martins Silva Rocha
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A NOVA PERSPECTIVA DA INCAPACIDADE CIVIL, À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Colloquium Socialis, 2017
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CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL

Direito E Desenvolvimento, 2017
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OS DIREITOS E A PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA LEI Nº 13.146/2015 E OS AVANÇOS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Marcelo Augusto Rebouças Leite
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
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PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL

Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 2016
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