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Civilistica.com, 2020 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann +1 more
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A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA [PDF]
, 2021 Este trabalho tem por finalidade tratar sobre a efetividade da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, possui a função de promover e assegurar o exercício dos direitos e garantias fundamentalmente inseridas no texto da Constituição Federal ...
Silva dos Santos , Henrique +4 more
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O Serviço Social da Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) no processo de reabilitação: principais estratégias [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho visa abordar o processo de reabilitação da pessoa com deficiência visual em relação a inclusão, as políticas e aos aparatos legais ...
Boschi, Alessiana
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A educação profissional formal e não formal das pessoas com deficiência no Brasil
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2017 O texto apresenta uma análise da realidade brasileira quanto à educação profissional para as pessoas com deficiência. Inicialmente, apresentam-se dados relacionados ao segmento das pessoas com deficiência, os quais são necessários para entender o ...
Loni Elisete Manica
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Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: análise panorâmica da Rede de Atenção à Saúde Bucal, na região de saúde da grande Florianópolis [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Florianópolis, 2015.Atualmente, no mundo inteiro, mais de 1 bilhão de pessoas referem algum tipo de deficiência .
Bastos, Eliana Edi de
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Por uma bordagem antropológica da deficiência: pessoa, corpo e subjetividade [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.O objetivo deste trabalho é abordar algumas questões relativas à constituição social da experiência da deficiência, a partir de ...
Mello, Anahi Guedes de
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Idoso com deficiência visual: elementos para implementação do atendimento na ACIC [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho tem como objetivo, através de pesquisa exploratória realizada no período de agosto a dezembro de 2004, levantar os motivos que ...
Costa, Rosélia Assunção da
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Influências da incapacidade civil e do discernimento reduzido em matéria de prescrição e decadência
Pensar, 2017 O presente artigo procura investigar de que modo o discernimento do titular do direito ou do dever jurídico influencia o regime jurídico da prescrição e da decadência.
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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, 2016 Disponível, também, em formato impresso(BRAILE), digital (PDF e EPUB) e em áudio.Traz o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a
Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo tem como proposta refletir acerca da PL n.º 11.217/2018 que trata da equiparação da fissura labiopalatina ao rol de deficiência. Insta salientar, que o enquadramento da malformação não ocorreu anteriormente em razão do entendimento de ...
Romário Rocha Rodrigues +1 more
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