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Influências da incapacidade civil e do discernimento reduzido em matéria de prescrição e decadência

Pensar, 2017
O presente artigo procura investigar de que modo o discernimento do titular do direito ou do dever jurídico influencia o regime jurídico da prescrição e da decadência.
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva   +1 more
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O PROJETO DE LEI Nº 11.217/2018 E O RECONHECIMENTO DA FISSURA LABIOPALATINA COMO DEFICIÊNCIA: UM DEBATE A CÉU ABERTO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020
O presente artigo tem como proposta refletir acerca da PL n.º 11.217/2018 que trata da equiparação da fissura labiopalatina ao rol de deficiência. Insta salientar, que o enquadramento da malformação não ocorreu anteriormente em razão do entendimento de ...
Romário Rocha Rodrigues, Filipe Braz da Silva Bueno   +1 more
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Concretizando os Direitos da pessoa com Deficiência a partir de uma responsabilidade Solidária e Multifacetada

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à ...
Célia Barbosa Abreu, Iara Duque Soares, Isaac Marsico do Couto Bemerguy   +2 more
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A capacidade testamentária ativa

Civilistica.com
O artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento.
Giovanni Ettore Nanni
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O direito protetivo no brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Civilistica.com, 2015
O estudo mostra que o regime jurídico das incapacidades e da curatela, no Brasil, passou por mudanças profundas após a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD).
Joyceane Bezerra de Menezes
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Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência e seus impactos nos contratos

Civilistica.com, 2022
O presente estudo pretende abordar o impacto da Lei de Inclusão das Pessoas com deficiência na seara dos contratos, a partir do estudo das incapacidades, avaliando-se a vontade como pressuposto de validade do negócio jurídico, e culminando com a ...
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Karina de Oliveira e Silva   +1 more
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A concretização da autonomia existencial e a Lei n. 13.146/15: apontamentos sobre o casamento da pessoa com deficiência

Civilistica.com, 2019
O presente artigo tem por objetivo tratar da possibilidade - ou não -, de um deficiente mental ou intelectual, de acordo com a Lei n. 13.146/15 (“Estatuto da Pessoa com Deficiência”), casar-se validamente, uma vez que ela pôs fim à incapacidade absoluta,
Débora Gozzo, Juliano Ralo Monteiro
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EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 [PDF]

Revista Brasileira de Educação Especial
RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o reconhecimento e a proteção dos direitos dos estudantes com deficiência, bem como as políticas públicas de Educação Inclusiva. Como estudo de caso, avalia a inclusão na rede de ensino básico do município
Cesar RIBOLI, Mariluza Terezinha PERTUZZATTI   +1 more
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Os desafios da efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: meios institucionais no plano internacional para a busca da autonomia e da isonomia

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
Um dos temas que vem ganhando atenção dos estudiosos é o da questão da autonomia e da isonomia da pessoa com deficiência como condições para sua dignidade.
Célia Barbosa Abreu, Maria Lúcia de Paula Oliveira   +1 more
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Barriers to the access of people with disabilities to health services: a scoping review. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Clemente KAP, Silva SVD, Vieira GI, Bortoli MC, Toma TS, Ramos VD, Brito CMM.   +6 more
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