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O Supremo Tribunal Federal e o dever de incluir: um vetor claro e inequívoco do direito à educação superior no Brasil [PDF]

Educar em Revista, 2017
RESUMO A Convenção da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi recebida como algo equivalente a uma emenda à Constituição, o que alterou sensivelmente a proteção desse grupo vulnerável.
Luiz Alberto David Araujo
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Pessoas com deficiência e aprática esportiva: contribuição do Serviço Social [PDF]

, 2013
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema principal a prática esportiva para pessoas com deficiência e o Serviço Social como importante ...
Grando, Vanessa Christiana
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Inteligência Artificial e inclusão de estudantes com deficiência na Educação Básica [PDF]

Estudos Avançados
RESUMO Os debates em torno da legalização da acessibilidade e inclusão no país se intensificaram na virada do século XXI, e demandaram mais de uma década até a homologação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015. O art.
Ivan Cláudio Pereira Siqueira
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A capacidade civil contratual da pessoa com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito

Pensar, 2021
O artigo visa enfrentar o tema da capacidade civil contratual da pessoa com deficiência, á luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aplicando, para tanto, o instrumental da análise econômica do direito. O método empregado foi o hipotético dedutivo, com
Oksandro Osdival Gonçalves, Anelize Pantaleão Puccini Caminha   +1 more
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As pessoas com deficiência na história e o processo de construção de seus direitos sociais [PDF]

, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da pessoa com deficiência.
Mendes, Melissa
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A capacidade da pessoa com deficiência psíquica ou intelectual para exercer atos de gestão empresarial

Civilistica.com, 2020
O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: análise panorâmica da Rede de Atenção à Saúde Bucal, na região de saúde da grande Florianópolis [PDF]

, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Florianópolis, 2015.Atualmente, no mundo inteiro, mais de 1 bilhão de pessoas referem algum tipo de deficiência .
Bastos, Eliana Edi de
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Breves reflexões sobre a conformação da curatela e da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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Mulheres com Deficiência Intelectual e o Direito à Sexualidade [PDF]

, 2015
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Historicamente as pessoas com deficiência vêm enfrentando batalhas para exerceram seus direitos plenos.
Azevedo, Mariane Vicente
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A Contribuição do serviço social no processo de inclusão da pessoa portadora de deficiência [PDF]

, 2003
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho consiste em um esforço para a sistematização de um estudo sobre a pessoa portadora de deficiência mental, partindo-se da ...
Pagani, Giselle Cristina de Lima
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