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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade Urbana

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito, 2017
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Cláudia Loureiro de Alves Pereira
doaj  

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade Urbana

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito, 2015
The enactment in July 2015 of the Statute of Person with Disabilities (Law 13146) is further proof that the law in Brazil has been following the process social, political and economic.
Cláudia Loureiro de Alves Pereira
doaj  

A ATUAÇÃO DA DPE/RS NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo visa a analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul na educação em direitos humanos, a partir da oficina das famílias atípicas.
Maria Laura Maciel Fernandez   +1 more
doaj  

A extensão da doutrina da proteção integral às pessoas com deficiência

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O presente artigo objetiva analisar a possibilidade e a necessidade de estender a Doutrina da Proteção Integral às pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, utiliza-se uma metodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática e documental, baseada na ...
Eduardo de Castro Barros Xavier   +2 more
doaj  

Social rights, public policies, and social indicators related to persons with disabilities in Brazil: a scoping review. [PDF]

open access: yesEpidemiol Serv Saude
Duarte CMR   +6 more
europepmc   +1 more source

Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil. [PDF]

open access: yesDev Med Child Neurol
de Sousa Junior RR   +10 more
europepmc   +1 more source

[Transitioning care for adolescents with chronic health conditions and disabilities to adult services]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Vidal DLDC   +7 more
europepmc   +1 more source

Brazilian Cardiology Society Statement for Management of Pregnancy and Family Planning in Women with Heart Disease - 2020. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2020
Avila WS   +33 more
europepmc   +1 more source

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