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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO CURADOR APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCI

2021
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A LEI 13.146/2015 (O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SUA EFETIVIDADE

Direito E Desenvolvimento, 2017
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A NOVA CURATELA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2021
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RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS AVÓS: UM ESTUDO ACERCA DA PRISÃO CIVIL DOS AVÓS POR DÍVIDA ALIMENTAR A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

2023
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A PERSPECTIVA INCLUSIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Direito Das Relações Sociais E Trabalhistas, 2016
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O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO DA CRIANÇA NA INCLUSÃO EDUCACIONAL

Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro
Jakeline Martins Silva Rocha
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Relato “Estatuto da pessoa idosa, nossa proteção especial”, por Vicente de Paula Faleiros

Percursos
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
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A proteção da pessoa idosa no estado do Tocantins: efetividade do estatuto da pessoa idosa e enfrentamento ao abandono e maus-tratos

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental

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