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Execução antecipada da pena aplicada pelo Conselho de Sentença à luz do princípio da presunção de inocência e da soberania dos veredictos [PDF]
, 2021 De um lado, existe uma intensa oscilação jurisprudencial acerca do princípio da presunção de inocência, sobretudo quando confrontado com a soberania dos veredictos. Por outro, há um grande número de ações penais de competência do Tribunal do Júri. Diante
Batista Silva, Gilmar +1 more
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Revista da Defensoria Pública da UniãoO Brasil é um dos países que mais aprisiona mulheres no mundo. No rastro dessa indelével marca está a desestruturação de núcleos familiares, a ausência de proteção integral às crianças e adolescentes, o descumprimento das funções declaradas da execução ...
G. S. Travassos
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Revista da Faculdade de Direito da UFMGNas últimas duas décadas, o Brasil intensificou esforços para consolidar sua cooperação jurídica internacional, o que se refletiu em um aumento nos pedidos de cooperação jurídica tramitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em matéria penal,
Ely Caetano Xavier Junior
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]
, 2012 This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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, 2017 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.91/.95(81 ...
Arenhart, Sérgio Cruz +2 more
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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA [PDF]
, 2019 A partir dos julgamentos realizados pelo STF sobre a execução antecipada da pena a partir da condenação em segunda instância o presente artigo tem por objetivo estabelecer reflexões sobre o Constitucionalismo Discursivo e a sua capacidade de instituir a ...
Alves, Rafael Augusto Alves Rafael Augusto
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Funding structures for Build-to-Suit developments in Brazil: advantages and risks [PDF]
, 2013 Empreendimentos build-to-suit são aqueles em que o locador desenvolve um imóvel sob medida para o locatário, que o ocupará pelo prazo previsto em contrato. Dadas as peculiaridades desse tipo de contrato no contexto do real estate, o objetivo deste artigo
Chun, Jongsik +9 more
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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"Incubadora dos Direitos Sociais - Patronato": uma análise do subprograma no Município de Londrina (PR) [PDF]
, 2017 Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Direitos Humanos e Justiça / EducaçãoEste trabalho tem como objetivo analisar o Subprograma: Incubadora dos Direitos Sociais – PATRONATO no município de Londrina. Através da
Barrios, Juliana Bicalho de Carvalho +2 more
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