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Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integração

2023
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FISCALIDADE X EXTRAFISCALIDADE NA PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA RENOVÁVEL PELA PRÓPRIA UNIDADE: AVALIAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL

Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
F. Vilela
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Extrafiscalidade dos Impostos e Princípio do Não Confisco no Brasil

Revista Internacional Consinter De Direito, 2019
Flávio Berti
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ASPECTOS DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

2023
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IPTU: a extrafiscalidade do imposto e a função social da propriedade urbana

, 2022
P. Q. Morais
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TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO: ENTRE FISCALIDADE E EXTRAFISCALIDADE

2021
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ENERGIA SOLAR, POLÍTICAS PÚBLICAS E EXTRAFISCALIDADE COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR: ESTUDO DE CASO DE UM SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA MANOEL CIRIACO DOS SANTOS

2021
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O OBJETIVO LÓGICO DE EXTRAFISCALIDADE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

2021
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ELEIÇÃO DAS NECESSIDADES PÚBLICAS E CONTROLE JUDICIAL: O POSSÍVEL CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE

2022
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APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Direito E Desenvolvimento, 2016
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