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Extrafiscalidade tributária como instrumento de preservação ambiental no Estado do Tocantins: a geração de energia solar e os benefícios advindos do incentivo fiscal fotovoltaico na cidade de Palmas/TO

Revista DCS
O presente artigo tem por objetivo analisar a extrafiscalidade tributária como instrumento jurídico voltado à promoção da sustentabilidade ambiental, com ênfase na política pública local de incentivo à energia solar fotovoltaica no Município de Palmas/TO.
Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, Vinícius Pinheiro Marques, Yuri Anderson Pereira Jurubeba, Tarsis Barreto Oliveira   +5 more
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Extrafiscalidade Ambiental e Energias Renováveis no Distrito Federal

Revista de Direito da Cidade
O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas informações preliminares a respeito das relações entre função extrafiscal do tributo, o ambientalismo (e seus reflexos na tributação e nas políticas públicas) e o incentivo a energias renováveis na ...
J. Teodorovicz, M. Przepiorka, Andressa Paz Araújo Paiva   +2 more
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IMPOSTO SELETIVO COMO INSTRUMENTO DE EXTRAFISCALIDADE: FUNÇÕES REGULATÓRIAS E IMPLICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

REMUNOM
A tributação contemporânea tem ampliado suas funções para além da arrecadação fiscal, passando a atuar também como instrumento de regulação econômica e social.
Fabio Lopes Amorim Lopes, Mario da Silva Garrote Filho, Dimas Melo Gonçalves   +2 more
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Análise da extrafiscalidade do imposto seletivo diante da inelasticidade-preço da demanda

Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
Este artigo analisa a eficácia extrafiscal do Imposto Seletivo (IS), introduzido na Reforma Tributária brasileira, como instrumento de indução de comportamentos desejáveis em contextos de demanda inelástica.
Elizabete Rosa de Mello, Francisco Augusto Navarro Rocha   +1 more
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EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA MOBILIDADE VERDE E INOVAÇÃO – MOVER

Dom Helder Revista de Direito
This article analyzes Brazilian incentive programs for the national automobile industry, precisely the current Green Mobility and Innovation Program - Mover, and its predecessors, Inovar-Auto and Rota 2030.
F. Moreira, Beatriz Aparecida da Silva Gregório, Fabio Santos Brunetto   +2 more
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Tributação e ordem econômica: incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da livre iniciativa

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico
The purpose of this text is to analyze extra-fiscality and the limits of State intervention in the economy through taxation, specifically addressing the granting of tax incentives for the pursuit of economic and social development.
Demétrius Amaral Beltrão
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EXTRAFISCALIDADE: O PAPEL DOS TRIBUTOS NA REGULAÇÃO DA ECONOMIA

REMUNOM
This article analyzes the role of taxes in their extra-fiscal function as an instrument of economic regulation in the context of the contemporary State.
Antônio Ferreira do Norte Filho, Cybelle Taveira Bentes, Quelri Caroline de Assunção Pontes   +2 more
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ICMS E TRIBUTAÇÃO NAS IMPORTAÇÕES: CONSTITUCIONALIDADE, EXTRAFISCALIDADE E PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

REMUNOM
O presente artigo analisa a utilização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como instrumento extrafiscal nas operações de importação, avaliando suas implicações à luz dos princípios constitucionais brasileiros da isonomia, da ...
Antônio Ferreira do Norte Filho, Gabriel Brisola da Cunha, Thiago Roberto Soares Vieira   +2 more
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A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2012
A extrafiscalidade se traduz como a prerrogativa do Estado de se valer de normas tributárias com o intuito de estimular ou desestimular comportamentos. O presente estudo tem por escopo a análise de tal instituto, especialmente à luz do papel do Estado hodierno e do sistema constitucional brasileiro. Objetiva-se, outrossim, tecer elucubrações acerca das
openaire   +1 more source

PRINCÍPIO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO: UMA ANÁLISE A TEORIA DE PIGOU

VIII COLÓQUIO NACIONAL E VI INTERNACIONAL DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UniRV
Geovana Lopes Carvalho, P. S. P. Costa, Juliana de Souza Ferreira, Fabrício Muraro Novais   +3 more
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