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A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas

RevCEDOUA
Este artigo examina a evolução das relações entre sociedade e meio ambiente, enfatizando os imperativos éticos do desenvolvimento sustentável conforme delineados no Relatório Brundtland e na Constituição Brasileira de 1988.
Clarindo José Lúcio Gomes Junior, Mônica Nazaré Picanço Dias, Giulia Parola   +2 more
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A Função Extrafiscal do Imposto Seletivo sob a Ótica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Extrafiscalidade Tributária

Revista Direito Tributário Atual
O artigo examina a função extrafiscal do Imposto Seletivo (IS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, no contexto da reforma tributária brasileira.
Deivison Roosevelt do Couto
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IMPOSTO SELETIVO E IMPOSTO PIGOUVIANO: A EXTRAFISCALIDADE E AS INCONSISTÊNCIAS DA LC Nº 214/2025

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente estudo analisa o Imposto Seletivo (IS), instituído no Brasil pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, à luz da teoria do Imposto Pigouviano.
Jorge Alteir Chambilla de Andrade, Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior   +1 more
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DIREITO TRIBUTÁRIO E SUSTENTABILIDADE: CAMINHOS DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO CONTRIBUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA

Revista ft
A adoção do IPTU Verde nos municípios da Amazônia surge como uma proposta importante para promover a preservação ambiental em uma região que enfrenta graves desafios ecológicos.
Jéssica Tamyres Borcem Gomes, Patrícia Regina Soares, Antonio Carlos Ferreira Gomes Junior   +2 more
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O uso da extrafiscalidade tributária como estímulo para adoção de fontes renováveis de energia na agricultura e na agroindústria

Observatorio de la Economía Latinoamericana
Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade do uso da extrafiscalidade tributária como meio de se incentivar o uso de fontes renováveis na agricultura e na agroindústria.
Juliano Huck Murbach, S. N. Souza, Doglas Bassegio   +2 more
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A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO COROLÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCENTIVAR A MATRÍCULA E A PERMANÊNCIA NAS ESCOLAS DE PESSOAS AUTISTAS NO SISTEMA EDUCACIONAL DE PORTO VELHO/RO

Revista da Emeron
 O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição complexa que afeta o desenvolvimento neural, resultando em restrições de comportamento, dificuldades de comunicação e interação social.
Vinícius Rocha de Almeida
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A Sustentabilidade Ambiental, o Direito e a Extrafiscalidade Tributária do Estado Brasileiro

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
O artigo visa analisar a integração da questão ambiental no Direito, com foco nos desafios e possibilidades que emergem dessa relação, sobretudo em relação ao aspecto extrafiscal.
David Lazzaretti Vieira, Adalberto Narciso Hommerding   +1 more
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Renúncias fiscais e Análise Econômica do Direito: entre a extrafiscalidade e a teoria das externalidades, de Cecil Pigou

Revista da Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará
The research studies the relationship between tax waivers and the economic analysis of Law. It proposes an analysis between the objectives of extrafiscality and Cecil Pigou’s Theory of Externalities, given the assumption that tax waivers can generate ...
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Carlos Gondim Neves Braga   +1 more
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Regulação constitucional da ordem econômica e da tributação: intervenção do Estado no domínio econômico e extrafiscalidade

Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a tributação e os postulados da ordem econômicas previstos na Constituição Federal (1988), em especial o uso da tributação como mecanismo de intervenção estatal e promoção dos princípios da ...
Mário Oli do Nascimento
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REFORMA TRIBUTÁRIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A DUALIDADE ENTRE A JUSTIÇA FISCAL DO CASHBACK E A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SELETIVO

Revista Foco
O presente artigo científico propõe uma análise integrada e profunda das inovações estruturais introduzidas no Sistema Tributário Nacional pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Diego Henrique Ferreira, Leonardo Leão Lamb, Pedro Dias de Oliveira Netto   +2 more
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