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TRIBUTAÇÃO DO CIGARRO: EXTRAFISCALIDADE E CONTRABANDO

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
O presente trabalho, baseado em pesquisa bibliográfica, apresenta o panorama geral do Sistema tributário braseiro, com ênfase nas limitações ao poder de tributar e sua relativização mediante a extrafiscalidade percebida nos tributos incidentes sobre o cigarro.
Raquel Oliveira Guimarães   +1 more
exaly   +3 more sources

Extrafiscalidade ambiental como instrumento para uma cidade sustentável: análise da legislação de Belém [PDF]

open access: yesUniversidade e Meio Ambiente
A extrafiscalidade ambiental é um instrumento econômico e tributário à disposição do Estado, o qual pode ser utilizado com a finalidade de efetuar a proteção ambiental, induzindo comportamentos particulares favoráveis ao meio ambiente, sendo benéficos à ...
Lucas Ribeiro Cunha   +3 more
exaly   +4 more sources

A EXTRAFISCALIDADE DOS TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Revista ft
Shirley Oliveira Da Silva Bergamini   +1 more
exaly   +3 more sources

O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CONTROLE JUDICIAL DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO.

Colóquio de Direito de Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa e II Internacional da UniRV, 2022
L. Cunha, Rogério Luiz Nery da Silva
exaly   +2 more sources

Extrafiscalidade

Revista da ESDM, 2022
O estudo propõe normatizar a segregação de resíduos sólidos, com o objetivo de fomentar o gerenciamento desse processo e desenvolver paradigma, no qual se formate a cultura de segregar e reciclar os resíduos orgânicos de forma responsável e eficiente na cidade de Belém/Pa.
openaire   +1 more source

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