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EXTRAFISCALIDADE NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: MECANISMO ALTERNATIVO DE VIABILIDADE
Revista Direito UFMS, 2017 O presente artigo objetiva discorrer sobre as caracteristicas das Parcerias Publico-Privadas, demonstrando a problematica da necessidade de sua maior utilizacao como instrumento de viabilidade, implementacao e excelencia no servico publico. Para tanto, apontam-se series de experiencias desta modalidade exitosas no pais.
Livramento, Renan Lemos +3 more
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Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil
Revista Videre, 2013 Temos, na atualidade, uma grande preocupação sobre a preservação do meio-ambiente, com uma busca constante de instrumentos governamentais, legislativos ou mesmo privados, para alcançar o propósito da sua manutenção, nas manifestações de meio-ambiente natural, artificial, cultural ou do trabalho.
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A extrafiscalidade como meio de exercício da função social tributária [PDF]
A extrafiscalidade, entendida como a utilização da tributação para fins não apenas arrecadatórios, mas também sociais, é analisada à luz de sua capacidade de promover justiça social e desenvolvimento sustentável.
Alves Drumond Fernandes, Izabela +3 more
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EXTRAFISCALIDADE E MODERNIDADE REFLEXIVA [PDF]
, 2013 O presente ensaio analisa o conceito de extrafiscalidade, apontando brevemente os impactos de seu reconhecimento para a teoria do direito tributário, situando-o em paralelismo com os conceitos de sociedade de risco e modernidade reflexiva, próprios da ...
Ribeiro, Thiago Aramizo
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Isonomia na tributação extrafiscal
Revista Direito GVNos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia.
André Folloni
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I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]
, 2012 Cientes da novidade e complexidade deste tema, atendendo, sobretudo às alterações legislativas recentemente ocorridas – as novas relações laborais - decidimos abrir a reflexão à comunidade académica, promovendo dois dias de congresso sobre o tema.
Ferrão, Marisa Caetano +3 more
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Prim@ FacieO presente estudo examina a relação entre o marco regulatório da geração distribuída no Brasil e os desafios econômicos, regulatórios e tributários enfrentados pelas cooperativas de energia diante do contexto da transição energética justa.
Felipe Abreu Freitas +2 more
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A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável
Revista Espaço Acadêmico, 2010 Considerando que o crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento, entende-se que deve haver mútua contemplação entre esse desenvolvimento econômico, preservação ambiental e intervenção estatal tributária.
Josyane Mansano
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Tributação e Direitos Sociais: A Extrafiscalidade Instrumento de Efetividade
Revista Brasileira de Direito, 2012 O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributacao ser um eficaz meio de densificacao do principio da dignidade da pessoa humana, mediante a materializacao dos direitos fundamentais sociais, economicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construcao do Estado Democratico de Direito, num cenario
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