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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 2016 O objetivo com o presente estudo é analisar a relação existente entre políticas públicas e extrafiscalidade de tributos com base no agir público na consolidação de direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos ...
Hugo Thamir Rodrigues +1 more
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A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO [PDF]
, 2015 O presente estudo busca demonstrar como a tributação, com finalidade não fiscal, pode consubstanciar-se num meio eficaz de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Alexandrino, Carolina Schroeder +1 more
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A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FORMA DE INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE UM MEIO AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL [PDF]
, 2018 RESUMO O meio ambiente saudável é essencial para a vida, e tem-se como um dos principais poluidores o dióxido de carbono (CO2). Em contrapartida, o principal combatente ao CO2 as árvores.
ARAÚJO, Camila Jatahy +2 more
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Direito em Debate, 2019 Constitui objeto deste estudo a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal e cuja a alteração da alíquota prescinde da participação do Congresso Nacional, sendo atribuição do chefe do Poder Executivo, o qual fixa o ...
Maurin Almeida Falcão +2 more
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La extrafiscalidad en el sistema tributario
, 2023 Facultad de Ciencias de la ...
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Fórum Internacional sobre a Amazônia [PDF]
, 2017 O Núcleo de Estudos Amazônicos, do Centro de Estudos Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEAz/CEAM/UnB) foi o organizador do Fórum Internacional sobre a Amazônia, realizado de 6 a 9 de junho de 2017, na Universidade de Brasília.
Andrade, Manoel Pererira de (org.) +2 more
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O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade
Revista do Direito Público, 2007 A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado detrabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas dearrecadação de verbas pelo Estado.
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior +1 more
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Da questão dos incentivos fiscais na República Federativa do Brasil
Revista de la Facultad de Derecho, 2018 En el estudio del plexo normativo tributario, en Brasil, se encuentra una laguna jurídica, en lo que refiere al encuadramiento y al propio concepto jurídico de incentivo fiscal.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
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