IMPOSTO SELETIVO: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE
Revista de Direitos Fundamentais e TributaçãoThe present study aims to investigate the selective tax by analyzing its normativestructure, as well as the constitutional control methods applicable to this type of tax.To this end, an analysis was conducted on the selective tax established by ...
Diogo Vidor, Lucas Maciel Bernardes
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Hacia una nueva normativa tributaria de protección del medio ambiente: la experiencia comparada en el derecho tributario brasileño [PDF]
, 2014 Este artículo tiene como objetivo dar a conocer la realidad chilena frente a los tributos destinados a la protección del medio ambiente, como asimismo, formular una crítica a las distintas acepciones que han surgido sobre este tipo de tributos, para ...
Dalri Timm do Valle, Mauricio +1 more
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A INCLUSÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O aumento da população idosa mundial é uma realidade. Pelos dados apresentados é possível observar no futuro uma população predominantemente idosa. Neste contexto, é necessário que os Estados realizem ações para a inclusão desses grupos, sobretudo, no ...
Almir Galassi +2 more
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Spanish wind legal framework: to the environmental advance from the Galician case? [PDF]
, 2014 Durante las últimas dos décadas, las energías renovables han tenido un papel importante en el sistema mundial de energía, sobre todo en el desarrollo de la energía eólica.
Doldán García, Xoán Ramón +1 more
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário [PDF]
, 2010 This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art.
Regoso, Ivanete
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EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS
Direito Público, 2016 Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos.
Thiago Anton Alban
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Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio [PDF]
, 2015 This article deals with introductory aspects to the study of extrafiscality (tax policy), especially the differences between sanction and extrafiscality (beyond that extremely basic differentiation by which the sanction arises from tort, while ...
Guedes, Fernanda Antunes +1 more
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OS INCENTIVOS FISCAIS NO RAMO TECNOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à ...
Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 O objeto deste estudo é o exame de algumas questões que permeiam o meio ambiente e as potencialidades da tributação direcionada à sua defesa, no qual o direito tributário passa a atuar comprometido com os anseios de equilíbrio ecológico dos cidadãos ...
Márcia do Amaral
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Benefícios fiscais como conduta indutora do desenvolvimento sustentável
Revista do Direito Público, 2010 O desenvolvimento econômico sustentável é uma dos mais difíceis de se aplicar,por isso deve-se buscar através das políticas públicas, principalmente aplicando o Direito Tributário como um equalizador do conflito.
Thais Bernardes Maganhini
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