Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social [PDF]
, 2012 O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não
Chaves, Christian Frau Obrador
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A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL IMPULSIONADA PELA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA
Percurso, 2021 OBJETIVOS DO TRABALHO: O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar-se a legislação tributária brasileira, especificamente no tocante ao instituto da extrafiscalidade tributária e verificar se é direcionar induzir o contribuinte, de forma lícita, a realizar ações extrafiscais que implique na proteção do meio ambiente.
POZZETTI, VALMIR CÉSAR +3 more
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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Direito fundamental a uma tributação sustentável [PDF]
, 2015 No presente estudo se desenvolve uma investigação sobre a repercussão do reconhecimento da sustentabilidade, enquanto princípio estruturante do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, no estudo e na interpretação jurídicos.
Muniz, Veyzon Campos
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A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado [PDF]
, 2017 The article aims to analyze the extrafiscality phenomenon as a protection mechanism to an ecologically balanced environment. The theme is supported in the tax law through stimulus or tax disincentive.
Jacob, Lilian Ramos +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo analisa o uso da tributação como ferramenta apta à proteção ambiental. Inicialmente, busca-se compreender as possíveis contribuições do Direito (Tributário), sob o viés da “comunicação” intersistêmica e ecológica, a fim de promover o ...
Luiz Augusto Agle Fernandez Filho +1 more
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Extrafiscalidade ambiental: estudo da eficácia social de normas municipais
Revista Videre, 2021 O artigo tem por objetivo estudar normas municipais que empregam a extrafiscalidade com fim sustentável referente à sua eficácia social. Levantam-se as seguintes questões: De que forma pode-se caracterizar as razões da ineficácia da norma extrafiscal em municípios? O que é preciso ser feito para tornar essas normas acessíveis à população, efetivando-se
Ana Flávia De Andrade Nogueira Castilho +2 more
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Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O constituinte determinou que o ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadoria a consumidor final não contribuinte, fosse inteiramente arrecadado ...
Costa, Gabrielle Vilvert da
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Extrafiscalidade na tributação sobre o consumo: análise das propostas reformistas de adoção de alíquotas indiferenciadas e extinção de incentivos fiscais perante os princípios e objetivos constitucionais [PDF]
, 2022 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Brasil é um dos países que mais tributa as relações de consumo.
Bordignon, Evandro
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, 2019 Este artigo foi elaborado com a utilização de metodologia de pesquisas em livros científicos e em sítios oficiais de órgãos governamentais, além de exames de trabalhos acadêmicos selecionados. O assunto central em discussão é a finalidade econômica desvirtuada do IOF, este possui como propósito a extrafiscalidade.
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