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Imposto Predial e Territorial Urbano [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Furlan, Valéria
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Public policies to avoid social exclusion in Spain [PDF]
, 2016 [Resumo] Entre os obxectivos marcados pola Estratexia Europa 2020, un dos máis importantes é reducir en cando menos vinte millóns o grupo de persoas en situación de pobreza ou exclusión social.
González Mármol, Judit +1 more
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Revista A&CO estudo propõe investigar como a extrafiscalidade do “IPTU verde” pode potencialmente contribuir para o empoderamento social no Brasil, com foco específico na formação de comunidades energéticas.
Betieli da Rosa Sauzem Machado +1 more
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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MAIOR ARRECADAÇÃO, MELHOR EDUCAÇÃO? A RELAÇÃO ENTRE O IPTU E O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) [PDF]
, 2023 A arrecadação municipal produz efeitos que vão além do fluxo de caixa e a extensão desses efeitos pode ser percebida como uma reação em cadeia que impacta na dinâmica e realidade social.
Caríssimo, Cláudio Roberto +3 more
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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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Extrafiscalidade: Recuperação ambiental por meio da CIDE COMBUSTÍVEL
Revista Catalana de Dret Ambiental, 2019 The purpose of this article is to analyze if the CIDE FUEL in Brazil can prove to be a fertile field for the financing of projects and programs aimed at the recovery of Permanent Preservation Areas, as a way to comply with the constitutional and legal purpose for which such tribute was created.
Messias, Ewerton Ricardo +1 more
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Smart Cities: extrafiscalidade como indutora do desenvolvimento de cidades inteligentes
Interações (Campo Grande), 2021 O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e o desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano.
Franco Guerino De Carli, L. Ribas
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Imposto predial e territorial urbano: progressividade e função social da propriedade
Revista do Direito Público, 2009 O Imposto Predial e Territorial Urbano admite, de acordo com seu arranjo constitucional, a progressividade fiscal e extrafiscal. O presente estudo analisa os referidos conceitos, diferenciando-os e estabelecendo os principais regramentos e algumas das ...
Vanessa Hamessi Valério
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Tributação e sustentabilidade ambiental [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504 ...
Carli, Ana Alice de (Org.) +2 more
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