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EXTRAFISCALIDAD DEL NUEVO RÉGIMEN SIMPLIFICADO DE CONFIANZA
BIOLEX REVISTA JURIDICA DEL DEPARTAMENTO DE DERECHO, 2023 El impuesto sobre la renta desempeña un papel importante dentro del sistema tributario mexicano, ya que es el tributo que mayor recauda en los ingresos tributarios de México. No obstante, dicho tributo también ha sido empleado como instrumento para el impulso de ciertos sectores económicos del país.
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Os incentivos fiscais no Brasil
Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, 2014 Quando do estudo do plexo normativo tributário, no Brasil, depara-se com uma lacuna jurídica, no que tange ao enquadramento e ao próprio conceito jurídico de incentivo fiscal.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
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Extrafiscalidad y parafiscalidad en México
Diagnóstico FACIL Empresarial, Finanzas, Auditoria, Contabilidad, Impuestos, Legal, 2019 Los instrumentos recaudatorios dentro de la política fiscal, cuyo fin era cubrir mandatos legales de corto plazo, han quedado en el pasado, hoy en día en este mundo globalizado en el que todos los Estados y sus habitantes están interconectados, los gobiernos deben de buscar objetivos de mayor alcance y que respondan a un entorno más competitivo.
Luis Lenin Herrera Díaz de León +2 more
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Revista do Direito, 2014 O direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado tem se mostrado fragilizado no contexto de uma sociedade marcada pela industrialização desenfreada e por uma postura despreocupada com a irreversibilidade dos danos que dela podem resultar. A
Renée Cristina Herlin Ritter +1 more
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tributação extrafiscal como instrumento de desenvolvimento econômico
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 A tributação extrafiscal não tem expressa previsão legal, porém trata-se de construção doutrinária em consonância com os princípios e regramentos implantados pela Constituição Federal de 1988.
Ana Carolina Garcia Salvador +1 more
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Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul [PDF]
Revista de Economia e Sociologia RuralResumo Este artigo avalia o impacto da descentralização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios do Rio Grande do Sul.
Jeferson Freitas Quadros +3 more
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REGIME TRIBUTÁRIO DA EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 O presente artigo se propõe a investigar os elementos de fundamentação da extrafiscalidade no campo jurídico-constitucional de acordo com a teoria funcional do direito, com o fim de identificar o contorno jurídico da função promocional no contexto da ...
Mario Augusto Carboni
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A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos casos de extrafiscalidade
Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2023 O objetivo do presente artigo é verificar qual norma constitucional prevalece quando ocorrer um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade.
A. Gonçalves +5 more
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Research, Society and Development, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar o dever do Estado de implementar políticas públicas de cunho extrafiscal direcionadas às pessoas com deficiência objetivando promover o acesso às tecnologias assistivas.
José Allan da Silva +3 more
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Extrafiscalidade ambiental e desenvolvimento geoconômico: uma análise envolvendo o aquïfero Guarani
Revista Catalana de Dret Ambiental, 2023 A extrafiscalidade ambiental, apesar de existir já há algum tempo, no momento atual apresenta significado e dimensão inteiramente novos. É praticamente intuitiva a constatação de que o mundo atravessa uma era marcada por grandes desequilíbrios ambientais;
Rafael José Nadim de Lazari, M. Mazin
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