Extrafiscalidade Tributária e o Fomento das Energias Limpas
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022 Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira
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A Extrafiscalidade Como Política Pública Garantidora dos Direitos Fundamentais
Conhecer, 2016 O presente artigo tem o escopo de analisar a questão da extrafiscalidade como política pública que garante os direitos fundamentais. Sabe-se que direitos fundamentais prestacionais demandam do Estado a realização de despesas públicas, estas lastreadas ...
Flávia Carvalho Mendes Saraiva +1 more
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A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF [PDF]
Revista Acadêmica, 2017 Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos ...
Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva +1 more
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Anais da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) do IFBA, Multicampi: Campi Paulo Afonso, Euclides da Cunha, Juazeiro e Centro de Referência de Campo Formoso, 2023 Sara Alves Feliciano
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Origens Teóricas da Extrafiscalidade [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2021 O artigo explora as origens teóricas da extrafiscalidade com base nas obras de Adolph Wagner. Já no final do século XIX, o autor alemão iniciou os debates sobre as funções e as finalidades não arrecadatórias dos impostos.
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Reforma Tributária Ambiental: A Extrafiscalidade Como Instrumento De Proteção Ao Meio Ambiente
Anais do VI Colóquio de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa e IV InternacionalJ. C. P. Paula Júnior +1 more
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A concretização da função social da propriedade análise jurídica do iptu
Revista do Direito Público, 2010 O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre as divergências existentes acerca do IPTU, traçando um paralelo entre o imposto em questão e os tributos que não se limitem à mera arrecadação aos cofres públicos, ultrapassando a
Cinthia Terasaca +2 more
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The Human Dignity as a Connection between Human Rights and Tax Law [PDF]
, 2023 This article endorses the deductive method to relate Human Rights and Tax Law two Law disciplines that appears to be distant but have a common objective the protection of the dignity of the human person The first has the human as its central object ...
Lourenço Grieco Neto +1 more
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Aplicação do dever de proporcionalidade aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados brasileiros
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O sistema tributário brasileiro, estruturado nas últimas décadas sem mecanismos de planejamento do desenvolvimento econômico nacional, que contemple as peculiaridades de cada Estado, conjugado à ampliação da autonomia dos Estados, fez com que estes entes
Nilson Elias de Carvalho Junior
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POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19 [PDF]
, 2021 Objetivo: o presente artigo tem o objetivo de expor perspectivas quanto à função da tributação utilizada por políticas públicas para o enfrentamento de crises estruturais, tal como a originada pela pandemia da COVID-19, além de traçar um breve panorama ...
BORGES, Antônio Moura +3 more
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