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Interfaces Científicas - Direito, 2023 O presente artigo tem como objeto de estudo a extrafiscalidade e o direito social fundamental à educação a partir da análise do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Letícia De Jesus Pereira +1 more
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A defesa ambiental na União Europeia: confluência de políticas
Debater a EuropaA experiência tem demonstrado que a problemática ambiental, sendo uma problemática sem fronteiras, exige um envolvimento mundial e em todos os espaços geográficos.
Manuel Porto, M. Matilde Lavouras
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Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil
Novos Cadernos NAEA, 2019 O objetivo deste estudo é buscar o “estado da arte” a respeito da extrafiscalidade ambiental no Brasil, o que se justifica pelo contínuo aumento de mudanças nas legislações tributárias visando a tutela do meio ambiente por meio da tributação, assunto ...
William Thiago de Moraes, Fernanda Sola
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Crédito de imposto sobre produtos industrializados e insumos com alíquota zero
Revista do Direito Público, 2008 Analisou-se a questão da não-cumulatividade na incidência do imposto sobre produtos industrializados, o que decorre de norma constitucional e ainda se tal característica sofre limitações.
Cristiano Brito Lins Costa +1 more
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Tributação das bebidas adoçadas: extrafiscalidade em prol da saúde
, 2022 Paulo Caliendo, Denise Lucena Cavalcante, João Ricardo Catarino (Organizadores) A presente coletânea é fruto das pesquisas e debates realizados em virtude do Projeto de Pesquisa Avaliação do impacto da taxação de bebidas adoçadas no Brasil (Chamada MS-SCTIE-Decit/CNPq n.
Caliendo, Paulo +2 more
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Reflections on the future of the modern constitutional state [PDF]
, 2016 Este texto apresenta reflexões sobre o Estado Constitucional Moderno, seu presente e o futuro na Sociedade contemporânea, com o intuito de estimular os leitores a reflexões criticamente responsáveis e voltadas à predição mais do que à previsão, ou seja ...
Cruz, Paulo Márcio +2 more
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ORIGEM DA EXTRAFISCALIDADE E REGULAÇÃO DO CONSUMO VIA IMPOSTOS INDIRETOS
AquilaO artigo explora as origens teóricas da extrafiscalidade com base nas obras de Adolph Wagner. Já no final do século XIX, o autor alemão iniciou os debates sobre as funções e as finalidades não arrecadatórias dos impostos.
S. Leite, Edson Alvisi Neves
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ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA, 2022 Resumo:Trata-se de pesquisa de como os estados federativos estão aplicando a extrafiscalidade dos impostos estaduais - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ...
Felipe Gustavo Gomes Cunha +5 more
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização [PDF]
, 2011 The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom.
Moraes, Dienyffer Brum de
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A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE
Revista do Direito Público, 2022 O objetivo deste artigo é mostrar que a tributação extrafiscal pode funcionar como um importante instrumento para se promover o consumo sustentável e consciente, quando a educação e a conscientização não se mostrarem suficientes. Partindo-se da ideia que
Antônio Carlos EFing +1 more
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