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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
Revista de Direito da Cidade, 2022 O presente artigo pretende analisar o tema das cidades inteligentes, levando em consideração a dinamogenesis dos direitos humanos e do direito urbanístico, apresentando a extrafiscalidade como mecanismo indutor do desenvolvimento dos municípios. As cidades inteligentes representam uma forma de promoção de vida digna aos seus moradores, pois elas ...
Lídia Maria Ribas +1 more
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Transação tributária e extrafiscalidade
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2020 Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o ...
Ubaldo Cesar Balthazar +2 more
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EXTRAFISCALIDADE E MEIO AMBIENTE
Vertentes do Direito, 2016 A extrafiscalidade é apta para estímulo de atividades privadas de interesse social, inclusive a proteção do meio ambiente, fomentando condutas compatíveis e desestimulando as desconformes.
Gilberto Passos de Freitas +1 more
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Extrafiscalidade na Reforma Tributária
Revista Direito Tributário AtualO artigo demonstra que a Reforma Tributária sobre a tributação do consumo, ao alterar o sistema constitucional tributário, modificou e, em grande medida, subverteu os fundamentos da extrafiscalidade. Tal subversão decorre de três fundamentos principais: primeiro, pela vedação de concessão de benefícios ou incentivos fiscais; segundo, pela utilização do
P. Adamy
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APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da ...
Bruna Alexandre Marques Alves +1 more
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Tributos e ambiente: a extrafiscalidade como indutora de práticas sustentáveis
Novos Cadernos NAEA, 2022 O princípio fundamental da dignidade humana, os direitos sociais e o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado formam o Estado Socioambiental, onde estes elementos ensejam políticas públicas a fim de executá-los.
João Claudio Faria Machado
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Extrafiscalidade tributária e suas interferências no domínio econômico
Revista Ciências Administrativas, 2023 Este estudo analisou os efeitos da extrafiscalidade do IPI nos indicadores socioeconômicos dos municípios brasileiros. O estudo foi estratificado pela população e teve como amplitude temporal os anos de 2007 a 2016. A estratégia empírica consistiu em aplicar estatística descritiva, como medidas de posição e dispersão, construção de gráficos e tabelas ...
Marconi Silva Miranda +3 more
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LIMITAÇÕES À EXTRAFISCALIDADE APLICÁVEIS AO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP [PDF]
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016 A determinação de um mecanismo como o FAP, que impõe alíquotas individuais majoradas da contribuição previdenciária a contribuintes que apresentam maiores índices de frequência de acidentes de trabalho e de concessão de benefícios previdenciários de ...
Daniel Pimenta
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Extrafiscalidade e incentivos à inovação tecnológica
Revista do Direito Público, 2016 O presente artigo procura refletir sobre as bases teóricas da extrafiscalidade e sua aplicação no incentivo à inovação tecnológica, mostrando como evoluiu na última década a legislação brasileira no que se refere ao estímulo, por meio de renúncia de ...
Larissa Rodrigues Laks
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Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil
Revista Direito Tributário Atual, 2022 O artigo tem por objeto discutir o caráter extrafiscal da tributação ambiental no Brasil, analisando-se os possíveis impactos regressivos dos chamados “tributos verdes” e a efetividade dos incentivos fiscais ambientais. A metodologia adotada é bibliográfica e crítico-dialética, pois não se restringe a uma abordagem descritiva dos conceitos objeto da ...
Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos +1 more
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