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Capacidade contributiva e extrafiscalidade no imposto sobre produtos industrializados (IPI) [PDF]
, 2023 O presente artigo tem como objetivo utilizar das contribuições da ciência do direito para analisar o conflito já conhecido e debatido pelos círculos jurídico-tributários entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade na seara da ...
Losada, Otávio Guimarães Leite
core
IPVA dos veículos bicombustíveis (“flex”) – problemática com relação à
Revista do Direito Público, 2009 O IPVA é um tributo de competência estadual responsável por grande parte da receita arrecadada pelos Estados brasileiros a título de impostos. Tal alegação, aliada à busca incessante por um meio ambiente mais equilibrado, tem levado à criação de ...
Rafael Vidi +1 more
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CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, ECONOMIA COMPORTAMENTAL E EXTRAFISCALIDADE
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018 Desde meados do Século XX, o estudo do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se a partir da premissa segundo a qual, para ser científico, seria necessário limitar-se à descrição de seu objeto, as normas vigentes sobre tributação. Essa visão, que subsiste em parcela dos que se ocupam desse ramo do conhecimento jurídico, é equivocada do ponto de vista
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Da Importância da Extrafiscalidade Ambiental
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O presente artigo visa demonstrar a importância de uma das características dos tributos e dos seus benefícios em relação às questões ambientais, concluindo-se pela necessidade ou não da criação de um imposto ambiental, incidente sobre a poluição, uma vez
Sidney Lopes
doaj
Teoria da modernização ecológica no pantanal
Revista de DireitoEste artigo analisa a aplicação da Teoria da Modernização Ecológica (TME) de Joseph Huber e Martin Jänicke no Pantanal brasileiro, focando nos desafios da extrafiscalidade ambiental para o desenvolvimento sustentável.
Enliu Rodrigues Taveira +2 more
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EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS [PDF]
Direito Público, 2015 RESUMO: Este trabalho visa defender a ideia de que a classica divisao entre tributos fiscais e extrafiscais nao pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democraticos. Por meio de uma sugestao de reformulacao do conceito de extrafiscalidade, sera oferecida uma breve visao acerca do tema, com mencao as principais teorias de justica que ...
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado [PDF]
, 2014 O presente estudo busca demonstrar como a tributação, com finalidade não fiscal, pode consubstanciar-se num meio eficaz de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Carolina Schröeder Alexandrino +1 more
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Revista do Direito PúblicoO ICMS é um dos principais meios de arrecadação financeira dos Estados e do Distrito Federal. Em um cenário crescente de crises financeiras entre os entes federativos, o ICMS adquire relevância como espécie tributária responsável por mais da metade da ...
Bruno Pinto Coratto, Luciana Turatti
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PROPORCIONALIDADE E A IGUALDADE COMO LIMITAÇÃO À TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL
Direito Público, 2019 O emprego da extrafiscalidade reflete a ideia de que o tributo pode ser um mecanismo eficaz para a concretização dos objetivos constitucionais da República, gerando em um sentimento geral de concordância com esse uso do mecanismo tributário. Contudo, não
André Folloni +2 more
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CIDE-combustíveis: tributação indutora e desenvolvimento econômico e ambiental
Direito e Desenvolvimento, 2017 Apesar da CIDE-combustíveis possuir caráter eminentemente fiscal, a discussão sobre o tributo reside na coexistência ou não da extrafiscalidade, bem como se há o atendimento ou não dos princípios da proporcionalidade e da finalidade, na medida em que se ...
Danillo Hamesses Melo Cunha +1 more
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