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As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade [PDF]

, 2006
Discorre acerca da criação do sistema de ações coletivas em prol da proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais, enfocando o tratamento dado à legitimidade das ações coletivas no ...
Aisenberg, Victor
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Ambiguity in information retrieval [PDF]

, 2002
Discutem-se questões relativas à extração de informações contidas em textos completos e posterior recuperação, por meio de métodos de tratamento automático da linguagem natural.
Medeiros, Marisa Bräscher Basílio
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O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A FUNÇÃO JURISDICIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DESAFIO DO JUIZ FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

A Natureza e o Conceito do Direito, 2019
M. G. Morais
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Os novos perfis da magistratura e do Poder judiciário [PDF]

, 2003
Estudo comparado sobre o tratamento dado à organização judiciária no direito do Brasil, França e Inglaterra. Expõe o papel do Poder judiciário e dos magistrados no mundo contemporâneo com base nos estudos histórico e filosófico do direito e em aspectos ...
Rodrigues, Haroldo
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A Função dos Princípios na Interpretação Jurisdicional: Um Diálogo entre as Ideias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Prim@ Facie, 2016
O presente artigo busca analisar o papel dos princípios jurídicos no processo decisório das Cortes e dos juízes. Serão apresentadas as ideias dos três autores escolhidos - Robert Alexy, Cass Sunstein e Ronald Dworkin – sendo estas adequadas ao tema ...
Douglas Tarcisio Reis da Silva, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro   +1 more
doaj  

Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito

, 2016
Otávio Augusto Righetti Dal Bello
semanticscholar   +1 more source

A mudança de perfil do Judiciário: o exemplo SINGESPA = The change of profile of Judiciary: the example SINGESPA [PDF]

, 2013
Soares, Mirelle Fernandes
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Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito [PDF]

, 2015
Marcão, Renato, Tanamati, Rodrigo
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O Silêncio da Administração Pública vs Deveres de Decisão e de Informação e as Funções do Deferimento Tácito no Direito Administrativo Angolano [PDF]

, 2017
Alfredo Longo Sapilinha
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