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O prontuário odontológico como categoria jurídica da propriedade intelectual e o cumprimento da função social previsto na Constituição Federal do Brasil

2015
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Influência do Iluminismo com a função social da propriedade dentro do ordenamento jurídico brasileiro

Anais do Seminário de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí
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Direito e existência concreta: a ideologia jurídica e a função social da propriedade rural

2007
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DOS ASPECTOS HISTÓRICO-CONSTITUCIONAIS DO BRASIL E A RELAÇÃO COM IPTU PROGRESSIVO

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Multipropriedade: um instrumento de eficácia da função social e da função econômica da propriedade imóvel

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O princípio da função social da propriedade e a submissão das patentes de invenção ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do país

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Discriminação algorítmica, poder diretivo e a necessária observância da função social da propriedade nas relações de trabalho

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