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O PACOTE ANTICRIME NO TOCANTE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS, À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, PONDERADA COM O GARANTISMO PENAL

, 2020
Marcus Viniícius Alves de Oliveira, Pedro Sérgio dos Santos   +1 more
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Vinculação hermenêutica: da mutação constitucional ao garantismo

, 2022
Daniel Marinho Corrêa, João Luiz Martins Esteves   +1 more
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A Teoria do Garantismo Penal e a Constituição da República:Um Estudo sobre a Legitimidade da Tutela Penal Estatal

, 2010
André Pedrolli Serretti
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Garantismo penal, direito penal máximo e guerra ao terror: uma abordagem crítica / Criminal guarantee, maximum criminal law and war to terror: a critical approach

, 2021
Williem da Silva Barreto Júnior
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Entre os direitos humanos e os direitos fundamentais: as possíveis convergências entre a teoria crítica de Joaquín Herrera Flores e a Teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli

, 2012
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Leilane Serratine Grubba   +1 more
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Derechos sociales, derechos fundamentales, garantismo, jurisprudencia constitucional, Estado social de derecho

, 2010
Dídima Rico Chavarro
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DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA: UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E NO GARANTISMO PENAL [PDF]

, 2018
Bárbara Amelize Costa, Pablo Costa Jastes Alves   +1 more
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MEDIDA DE SEGURANÇA E GARANTISMO PENAL

, 2018
Rafhael Lima Ribeiro
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O que é Garantismo Integral?

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O presente texto procura demonstrar que, na análise do autor, há equívocos na difusão da doutrina de garantias, notadamente a partir das concepções defendidas na íntegra por Luigi Ferrajoli. Apresenta-se uma proposta de leitura constitucional e consideração de todos os valores e princípios constitucionais, não apenas os de primeira geração, ligados ...
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El proceso como garantía de la libertad [PDF]

, 2016
Palavecino Cáceres, Claudio
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