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La notificación electrónica en la Administración pública: garantismo constitucional y tutela del derecho al debido proceso

Revista jurídica peruana Desafíos en Derecho
El presente artículo tiene como objetivo analizar la notificación electrónica en la Administración pública desde la perspectiva del garantismo constitucional, a fin de evaluar su compatibilidad con la tutela del derecho fundamental al debido proceso en ...
Heral Amaro Caldas
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Da resistência instrumentalista à consolidação do garantismo processual no Brasil

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
O presente ensaio visa a descrever os percalços que marcaram o desenvolvimento do garantismo processual no Brasil. Para tanto, aborda, inicialmente, o movimento de resistência ao garantismo processual, movimento que é retratado em dois momentos ...
Igor Raatz, Natascha Anchieta
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La participación procesal de las víctimas ante la Corte Penal Internacional: una reflexión desde la perspectiva del Garantismo Penal y los derechos humanos

Studia Humanitatis Journal
El presente trabajo de investigación se lleva a cabo un exhaustivo análisis del proceso instaurado por la Corte Penal Internacional y la participación procesal de las víctimas. El proceso jurídico instaurado por la Corte Penal Internacional, ya sea en la
Eleazar Morales Méndez, Carlos Bretón Mora Hernández   +1 more
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Garantismo Penal sob a ótica da vítima

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
Este trabalho tem por objeto analisar o garantismo penal sob a ótica da vítima. Para tanto, será realizado o estudo do garantismo penal clássico ensinado por Luigi Ferrajoli, abordando seus dez principais axiomas.
Matheus Kuhn Gonçalves
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O Garantismo de Luigi Ferrajoli e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro: análise à luz da Constituição Federal de 1988

REVISTA DELOS
O presente artigo explora a teoria do garantismo jurídico desenvolvida por Luigi Ferrajoli, examinando seus fundamentos e princípios essenciais. Analisa-se, em particular, a transposição e a aplicabilidade do garantismo no contexto do ordenamento ...
A. Silva, Joel de Matos Pereira, Matheus Gregorini Costa   +2 more
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Entre o Punitivismo e a Vingança Privada: a Crise do Sistema Penal Brasileiro e a Erosão do Garantismo Jurídico

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O artigo discute criticamente o avanço do punitivismo e a corrosão do garantismo jurídico no contexto brasileiro contemporâneo. Sustentado nas correntes do garantismo penal, da criminologia crítica e da filosofia política, o estudo analisa como o sistema
Jeremias Barreto Souza, Wolney Gomes Almeida   +1 more
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GARANTISMO PENAL: O CAMINHO PARA A DEFESA DOS GRUPOS MINORITÁRIOS

Revista ft
A teoria garantista penal, porquanto determina uma limitação ao decisionismo e substancialismo na sociedade, permitindo a aplicação de uma lei penal, em acordo com o disposto em sede da Constituição, sobre os direitos fundamentais, é de suma importância ...
Denis Alves Pinho
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DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI

Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão crítica acerca das manipulações da teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em que a sua teoria é importada para o Brasil, sem a devida compreensão.
Francielle Drumond
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O APOIO NO GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI PARA ENCONTRAR OS LIMITES AO PODER DE PUNIR ESTATAL

Revista ft
RESUMO O artigo analisa o pensamento de Luigi Ferrajoli e sua teoria do garantismo jurídico, examinando a centralidade das garantias como limites racionais e institucionais ao exercício do poder punitivo estatal. A partir de uma leitura crítica de obras
F. B. D. Silva, Nigel Stewart Neves Patriota Malta   +1 more
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REFLEXÕES SOBRE O CUMPRIMENTO JUDICIAL FORÇADO DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO GARANTISMO PROCESSUAL

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
O estudo que ora se apresenta tem como objetivo a análise geral da problemática do cumprimento de sentenças judiciais condenatórias sobre políticas públicas.
Thiago Caversan Antunes, Flávio Pierobon   +1 more
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