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XI Congreso Nacional de Derecho Constitucional-Iquitos : ¿Acaso la iniciativa probatoria del Juez Penal en el NCPP vulnera el "Principio Acusatorio", como parte integrante del debido proceso? Reflexiones entre garantismo y activismo en materia probatoria

, 2014
David Delgado
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JUSTIÇA NEGOCIAL E GARANTISMO PENAL: A FRAGILIZAÇÃO DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA A PARTIR DA EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

, 2021
Marcelo Ribeiro, André Rocha Sampaio, Marcos Eugênio Vieira Melo   +2 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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El garantismo penal de un ilustrado italiano: Mario Pagano y la lección de Beccaria [PDF]

, 2007
Dario Ippolito
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Garantismo penal em contraposição ao abolicionismo penal

, 2023
Jairo Lima
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Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo [PDF]

, 2009
Mario Sergio Sobrinho
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El garantismo de Aristovoulos Manessis como constitucionalismo positivista. Elementos biográficos y teóricos de su trayectoria académica

, 2022
Triantafyllos Gkouvas
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL [PDF]

, 2020
Pedro Avalos HALLAK, Clóvis Alberto Volpe Filho   +1 more
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Activismo o garantismo en el proceso contencioso administrativo colombiano = Activism or guarantee in the colombian administrative contentious process = Ativismo ou garantismo no processo contencioso administrativo colombiano

, 2023
Fernando Martínez Ureña, Dimaro Alexis Agudelo Mejía   +1 more
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IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO

, 2022
Paulo César Oliveira do Carmo, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +1 more
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