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Juez discrecional y garantismo: Facultades de disposición del litigio en el Código General del Proceso

, 2019
Yezid Carrillo de la Rosa, Abraham Zamir Bechara Llanos   +1 more
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Os desafios da magistratura na Persecução Penal:

Boletim IBCCRIM
O texto aborda os desafios enfrentados pela magistratura na persecução penal, destacando o papel crucial dos juízes no Estado Democrático de Direito como garantidores de direitos. Com base em casos concretos, como fraudes cibernéticas e ofensas racistas,
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj  

Garantismo penal integral: O instrumento de proteção suficiente e eficaz dos direitos fundamentais individuais e coletivos

, 2021
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Roberto da Freiria Estêvão   +1 more
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La falsa dicotomía entre garantismo y activismo judicial [PDF]

, 2018
Diego Gómez
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O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PÁTRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL

, 2021
MARIANE DE MATOS AQUINO, JANAINA BRAGA NORTE PEREIRA   +1 more
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CRISE DO GARANTISMO PELO MAU USO DO ATIVISMO

, 2022
Ciro Coelho de Sá Beviláqua, Raissa Carly Fernandes Macêdo Osterno   +1 more
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El garantismo de Aristovoulos Manessis como constitucionalismo positivista. Elementos biográficos y teóricos de su trayectoria académica

, 2022
Triantafyllos Gkouvas
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O garantismo e a incompatibilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

, 2022
Roberta Kelly Silva Souza
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Irracionalidad punitiva en Ecuador: Una mirada crítica desde el garantismo penal

, 2023
Adrián Alejandro Alvaracín Jarrín
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Constituição e Garantismo Jurídico: uma Proposta de Refundação do Contrato Social

, 2001
Andressa Caldas
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