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Límites del derecho penal frente al derecho a la protesta: análisis desde el garantismo penal y el derecho constitucional ecuatoriano

Dominio de las Ciencias
El presente artículo propone un ejercicio crítico acerca de los límites del derecho penal en el ejercicio del derecho a la protesta que tiene la sociedad en el Ecuador, reconociendo que el derecho a la protesta que ha sido definida como una manifestación
David Paul Bazurto Albán
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La La tutela diferenciada y el garantismo procesal: tensiones, refutaciones y propuestas para un equilibrio

Justicia &Derecho
Todo marco normativo, especialmente en el plano procesal, debe respetar las garantías fundamentales que le permiten superar un nivel de legitimación racional.
Pablo Andrés Martínez Zúñiga
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Luigi Ferrajoli "Justicia y política: crisis y refundación del garantismo penal"

Revista Estudios Jurídicos Segunda Época
Identifying the weaknesses of the current justice and political system is a first step toward building a system based on guarantees. This framework is based on a structure that aims to mitigate the weaknesses of existing legal and political systems ...
Juan Manuel Baños Bris
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El Derecho Internacional Penal y el garantismo penal.

Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal
Desde sus orígenes, el Derecho Internacional Penal se erige sobre un fin central: “la lucha contra la impunidad” receptado expresamente en el Estatuto de Roma. No obstante, la consagración este fin puede conllevar un modelo procesal que favorezca ciertas
Efrén Ismael Sifontes Torres
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Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica

Revista Brasileira de Filosofia e História
Este estudo explora a sinergia entre o Garantismo, proposto por Luigi Ferrajoli, e a Análise Econômica do Direito, defendida por Richard Posner e explorada por Andre Bueno da Silveira, na reformulação da aplicação das normas jurídicas.
Dirceu de Medeiros Mariz, Mozart de Paula Batista Filho   +1 more
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Garantismo penal seletivo e a expansão do direito penal: perspectivas juseconômicas sobre o projeto de lei n.º 212/2024

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente ensaio versa sobre a influência do garantismo penal seletivo na expansão do poder punitivo estatal, tomando como referência o Projeto de Lei n.º 212 de 2024.
F. Rodrigues, Gustavo Arthur de Medeiros
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ANÁLISE SOBRE O GARANTISMO PENAL E A CRIMINALIDADE NO BRASIL

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este artigo analisa as causas subjacentes do aumento da criminalidade no Brasil, explorando fatores econômicos, sociais e políticos que contribuem para esse fenômeno.
Adilson Antônio Barbosa Júnior, Alexandre Jacob   +1 more
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Súmula 63 do TJCE e proteção deficiente do Estado: ativismo judicial x garantismo

Cuadernos de Educación y Desarrollo
A súmula 63 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que tem por fundamento o princípio da proteção deficiente do Estado, justifica a manutenção da prisão preventiva, ainda que configurado o excesso de prazo, na situação excepcional de o réu ...
Grecianny Carvalho Cordeiro, N. Santiago
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AS ACEPÇÕES DA TEORIA DO GARANTISMO

Pensar Acadêmico, 2019
Este artigo trata da teoria garantista, proposição formulada por Luigi Ferrajoli, mormente em sua obra Diritto e ragione: Teoria del garantismo penale. Objetiva evidenciar a plurissignificação epistemológica da teoria, isto é, a significação da teoria garantista para a ciência do Estado e para a praxe do ordenamento jurídico, de modo que não se ...
Marcus Vinícius Pimenta Lopes, Rafhael Lima Ribeiro   +1 more
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GARANTISMO EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA PENAL: OS SUSTENTÁCULOS DA PUNIÇÃO E O ENFRENTAMENTO A SUBSISTÊNCIA DO STATUS QUO

SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM
O presente artigo pretende relatar a dimensão neoliberal do poder punitivo, alinhando a intencional formação da subjetividade do indivíduo à continuidade de uma intervenção penal desviada de seus preceitos basilares.
Henrique Viana Pereira, Thaís Diniz Silva de Carvalho   +1 more
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