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Observatorio de la Economía Latinoamericana
A ocorrência de lacunas na legislação ou conflitos entre dispositivos legais, demanda a utilização de princípios em exercício hermenêutico para se decidir tais questões ao invés de se editarem novas regras e inchar o ordenamento. A exemplo do ordenamento
V. Pompeu, Henrique França Aragão Dias
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A ocorrência de lacunas na legislação ou conflitos entre dispositivos legais, demanda a utilização de princípios em exercício hermenêutico para se decidir tais questões ao invés de se editarem novas regras e inchar o ordenamento. A exemplo do ordenamento
V. Pompeu, Henrique França Aragão Dias
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Processo estrutural e garantismo: uma análise do tema de repercussão geral 698 do STF
Revista JRG de Estudos AcadêmicosEste artigo analisa a compatibilidade entre o garantismo jurídico e a intervenção judicial em políticas públicas, especificamente no contexto do Tema 698 de repercussão geral julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Thiago Marinho dos Santos
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REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM
O artigo investiga a (in)validade constitucional da flexibilização judicial da pena mínima a partir da técnica decisória denominada “minorante inominada”, desenvolvida na jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), interpretada, nesse estudo, à ...
Diego Medeiros, M. E. Rocha
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O artigo investiga a (in)validade constitucional da flexibilização judicial da pena mínima a partir da técnica decisória denominada “minorante inominada”, desenvolvida na jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), interpretada, nesse estudo, à ...
Diego Medeiros, M. E. Rocha
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GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL
Veredas do DireitoEste artigo propõe um debate decolonial ao abordar Garantismo Intercultural e Identidade Indígena à luz do Pluralismo Jurídico, com foco no contexto brasileiro.
I. Cusati +2 more
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Il garantismo penale di Gaetano Filangieri
2006Il terzo libro della "Scienza della legislazione" di Gaetano Filangieri, dedicato alla riforma del diritto penale processuale e sostanziale, è quello che da un lato presenta i maggiori caratteri di sistematicità e originalità, dall’altro meglio evidenzia i presupposti giusnaturalistici della filosofia politica dell’illuminista napoletano, benchél ...
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