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REFLEXÕES SOBRE O CUMPRIMENTO JUDICIAL FORÇADO DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO GARANTISMO PROCESSUAL

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
O estudo que ora se apresenta tem como objetivo a análise geral da problemática do cumprimento de sentenças judiciais condenatórias sobre políticas públicas.
Thiago Caversan Antunes, Flávio Pierobon   +1 more
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Da resistência instrumentalista à consolidação do garantismo processual no Brasil

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL
O presente ensaio visa a descrever os percalços que marcaram o desenvolvimento do garantismo processual no Brasil. Para tanto, aborda, inicialmente, o movimento de resistência ao garantismo processual, movimento que é retratado em dois momentos ...
Igor Raatz, Natascha Anchieta
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La Defensa Pública como garante del garantismo penal y la justicia restaurativa para poblaciones vulnerables en Paraguay

Revista da Defensoria Pública da União
El artículo examina el papel del Ministerio de la Defensa Pública (MDP) en Paraguay como actor clave en la promoción del garantismo penal y la justicia restaurativa para poblaciones vulnerables.
J. González
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O Garantismo de Luigi Ferrajoli e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro: análise à luz da Constituição Federal de 1988

REVISTA DELOS
O presente artigo explora a teoria do garantismo jurídico desenvolvida por Luigi Ferrajoli, examinando seus fundamentos e princípios essenciais. Analisa-se, em particular, a transposição e a aplicabilidade do garantismo no contexto do ordenamento ...
A. Silva, Joel de Matos Pereira, Matheus Gregorini Costa   +2 more
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DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI

Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão crítica acerca das manipulações da teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em que a sua teoria é importada para o Brasil, sem a devida compreensão.
Francielle Drumond
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GARANTISMO JURÍDICO E ATIVISMO JUDICIAL NA EXECUÇÃO PENAL: A ATUAÇÃO NORMATIVA DO CNJ DIANTE DE OMISSÕES LEGISLATIVAS

Revista DCS
Este artigo objetiva analisar a tensão entre garantismo jurídico e ativismo judicial na atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça diante das lacunas legislativas na execução penal brasileira.
Frederico Costa Bezerra
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O acesso à saúde ocular por imigrantes nos Estados Unidos e o garantismo inerente ao direito internacional: panorama jurídico à luz do transconstitucionalismo

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
This article analyzes access to eye health care for immigrants in the United States from the perspectives of constitutional law and international law. The research highlights the legal limitations faced by immigrants, especially undocumented immigrants ...
Luiz Moreira Reis, Paulo Jorge Cardoso da Costa   +1 more
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La La tutela diferenciada y el garantismo procesal: tensiones, refutaciones y propuestas para un equilibrio

Justicia &Derecho
Todo marco normativo, especialmente en el plano procesal, debe respetar las garantías fundamentales que le permiten superar un nivel de legitimación racional.
Pablo Andrés Martínez Zúñiga
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Luigi Ferrajoli "Justicia y política: crisis y refundación del garantismo penal"

Revista Estudios Jurídicos Segunda Época
Identifying the weaknesses of the current justice and political system is a first step toward building a system based on guarantees. This framework is based on a structure that aims to mitigate the weaknesses of existing legal and political systems ...
Juan Manuel Baños Bris
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El Derecho Internacional Penal y el garantismo penal.

Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal
Desde sus orígenes, el Derecho Internacional Penal se erige sobre un fin central: “la lucha contra la impunidad” receptado expresamente en el Estatuto de Roma. No obstante, la consagración este fin puede conllevar un modelo procesal que favorezca ciertas
Efrén Ismael Sifontes Torres
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