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Garantismo del Derecho Constitucional

2022
La presente obra de investigación, es el resultado de diferentes perspectivas científicas de derecho y en especial del derecho constitucional, que se centra en cinco temas mayúsculos abordados por diferentes investigadores sobre la materia con visiones lejanas, pero cohesionados por un solo horizonte, el garantismo del derecho constitucional.
Luna Salas, Fernando, Bechara Llanos, Abraham Zamir, López Aristizábal, Juan Guillermo, Lozano Pérez, Jesús Antonio, Todaro Murgas, Zoraida, Bermejo Galán, Jaime Camilo, Mejía Bello, John, Rodríguez Casallas, Diego Fernando, Rodríguez Ángel, Angie Thalía, Rodríguez-Serpa, Ferney, De la Torre Soto, Giselle, Villa Villanueva, Moisés, Guerra Chamorro, María Cristina   +12 more
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Alternativas democráticas para la justicia penal en México: una perspectiva desde el garantismo penal

REVISTA TOHIL
: We analyze categories from the critical perspective of criminology and alternative mechanisms to criminal justice; We also address perspectives from penal guaranteeism and penal abolitionism to understand the viability of alternative conflict ...
Xóchitl Aline Mézquita Leana
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Garantismo, ativismo judicial e direitos fundamentais na administração pública

Revista Justiça do Direito
The presente work deals with the theory of the State guarantee, judicial activism and fundamental rights in the Brazilian Public Administration. The general objective is to analyze judicial activism as a compromising element of the State's garantist form
Consuêla Félix de Vasconcelos Neta Neta
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JUIZ DAS GARANTIAS NÃO É GARANTISMO: A URGÊNCIA DA PROTEÇÃO CONCRETA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS FUNDAMENTAIS

Revista ft
This essay aims to analyze the effectiveness of the Guarantees Judge in the Brazilian criminal process, especially after the enactment of the Anticrime Package. It investigates whether this judicial figure has contributed to protecting fundamental rights
Luiz Braz de Melo Machado Jr, Gustavo Antonio Nelson Baldan   +1 more
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Garantismo penal integral, sustentabilidade social e as vítimas de crime

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
This article aims to analyze the relationship between full criminal guarantees and the principle of sustainability in its social dimension, with a focus on the protection of the rights of crime victims.
Matheus Kuhn Gonçalves
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Límites del derecho penal frente al derecho a la protesta: análisis desde el garantismo penal y el derecho constitucional ecuatoriano

Dominio de las Ciencias
El presente artículo propone un ejercicio crítico acerca de los límites del derecho penal en el ejercicio del derecho a la protesta que tiene la sociedad en el Ecuador, reconociendo que el derecho a la protesta que ha sido definida como una manifestación
David Paul Bazurto Albán
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Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica

Revista Brasileira de Filosofia e História
Este estudo explora a sinergia entre o Garantismo, proposto por Luigi Ferrajoli, e a Análise Econômica do Direito, defendida por Richard Posner e explorada por Andre Bueno da Silveira, na reformulação da aplicação das normas jurídicas.
Dirceu de Medeiros Mariz, Mozart de Paula Batista Filho   +1 more
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ANÁLISE SOBRE O GARANTISMO PENAL E A CRIMINALIDADE NO BRASIL

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este artigo analisa as causas subjacentes do aumento da criminalidade no Brasil, explorando fatores econômicos, sociais e políticos que contribuem para esse fenômeno.
Adilson Antônio Barbosa Júnior, Alexandre Jacob   +1 more
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O garantismo penal de Ferrajoli nas decisões dos ministros do STF nas ADC 43, 44 e 54 e seu impacto no sistema carcerário brasileiro

Observatorio de la Economía Latinoamericana
A ocorrência de lacunas na legislação ou conflitos entre dispositivos legais, demanda a utilização de princípios em exercício hermenêutico para se decidir tais questões ao invés de se editarem novas regras e inchar o ordenamento. A exemplo do ordenamento
V. Pompeu, Henrique França Aragão Dias
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Súmula 63 do TJCE e proteção deficiente do Estado: ativismo judicial x garantismo

Cuadernos de Educación y Desarrollo
A súmula 63 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que tem por fundamento o princípio da proteção deficiente do Estado, justifica a manutenção da prisão preventiva, ainda que configurado o excesso de prazo, na situação excepcional de o réu ...
Grecianny Carvalho Cordeiro, N. Santiago
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