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Garantismo penal integral, sustentabilidade social e as vítimas de crime

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia
This article aims to analyze the relationship between full criminal guarantees and the principle of sustainability in its social dimension, with a focus on the protection of the rights of crime victims. Based on the observation that the Brazilian criminal justice system has historically prioritized the rights of the defendant while neglecting the ...
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Alternativas democráticas para la justicia penal en México: una perspectiva desde el garantismo penal

REVISTA TOHIL
Abstract: We analyze categories from the critical perspective of criminology and alternative mechanisms to criminal justice; We also address perspectives from penal guaranteeism and penal abolitionism to understand the viability of alternative conflict resolution mechanisms, as well as the approach of a reductionist argument of the punitive, through ...
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Transfobia e heteronormativismo em uma política carcerária “à brasileira”

Ratio Juris
O presente artigo trata da transfobia na política carcerária brasileira, à luz da Teoria do Garantismo aplicada à Lei de Execução Penal (LEP).  Problematiza-se, nessa senda, qual a importância de uma compreensão hermenêutica  genuinamente garantista da ...
Nieissa dos Santos Pereira, Bacildes Azevedo Moraes Terceiro   +1 more
doaj  

Comentario a Luigi Ferrajoli: Derecho y razón. Teoría del garantismo penal.

Delito y Sociedad, 2016
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Garantismo y justicia penal en la Iglesia: ¿una asignatura pendiente?

A la luz del garantismo penal hodierno y, más particularmente, de la concepción del derecho penal como derecho del más débil (Luigi Ferrajoli), el artículo plantea hasta qué punto y en qué medida la Iglesia ha recogido en su ordenamiento canónico muchas de las garantías penales y procesales
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Carlos Gómez-Jara Díez. Garantismo penal europeo, Iustel, Madrid, 2017.

Persona y Derecho, 2019
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GARANTISMO PENAL: O CAMINHO PARA A DEFESA DOS GRUPOS MINORITÁRIOS

Revista ft
A teoria garantista penal, porquanto determina uma limitação ao decisionismo e substancialismo na sociedade, permitindo a aplicação de uma lei penal, em acordo com o disposto em sede da Constituição, sobre os direitos fundamentais, é de suma importância para a proteção dos cidadãos.
exaly   +2 more sources

O DIREITO PENAL DO INIMIGO À LUZ DO GARANTISMO PENAL

2019
Mariana Hazt Lencina, Cândida Joelma Leopoldino   +1 more
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Garantismo penal em contraposição ao abolicionismo penal

REVISTA DA FAESF, 2023
O Estado Democrático de Direito se caracteriza pela necessidade de intervenção do Estado na vida social dos indivíduos, objetivando assegurar uma sociedade justa e solidária. Nessa toada, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana.
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Argomenti contro la tortura. Garantismo penale e difetti dell'utilitarismo

Rivista di filosofia del diritto, 2015
By suggesting two complementary lines of reasoning, this paper (written in Italian) argues against torture and its legalization. The first argument is focused on incompatibility of torture with penal guarantees and with the publicity of procedures and trials.
A. Chiessi, G. Scardovi
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