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Direitos fundamentais, decisões judiciais e efeito vinculante [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAo falarmos em direito, não podemos deixar de considerar um avanço as Constituições escritas e seu poder normativo, bem ...
Corrêa, Luciana Claudete Meirelles
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O Clima na Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

open access: yesHoma Publica
Este artigo discute a inclusão da pauta climática na regulação de Direitos Humanos e Empresas. O problema central é a lacuna regulatória específica para a proteção e promoção dos Direitos Humanos por empresas.
Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta   +1 more
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As novas gerações de direitos na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da convenção para o direito à instrução [PDF]

open access: yes, 2019
Comunicação em congresso.Partindo de uma ideia inicial sobre a forma pela qual as novas gerações de direitos e os novos problemas suscitados pelos grupos sociais mais vulneráveis seriam recebidos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pacheco, Maria de Fátima   +1 more
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Direitos fundamentais, da cidade antiga à Constituição brasileira de 1988: as "gerações" de direitos

open access: yes, 2001
O presente trabalho tem como finalidade básica o exame da evolução histórica dos direitos fundamentais, da Cidade Antiga à Constituição brasileira de 1988.
Pires, Renato Barth
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Educação em direitos humanos: ótica do pardal ou visão de águia? um estudo sobre a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos [PDF]

open access: yes, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010Este trabalho tem como objeto de estudo a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Adams, José Rodrigo Barth
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Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanos [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos ...
Prando, Felipe Cardoso de Mello
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L’humanité comme sujet du droit international: nouvelles réfléctions

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito, 2019
A humanidade como tal tem emergido como sujeito do Direito Internacional, coexistindo com outros sujeitos sem substituí-los. O princípio de humanidade permeia todo o corpus juris do Direito Internacional.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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Melhorado geneticamente, patenteado e ameaçado: cuidado de si e dignidade humana em tempos biotecnológicos

open access: yesVeritas, 2008
Trata-se de uma reflexão sobre as ameaças aos direitos humanos, sobretudo à dignidade e à liberdade, e à essência humana geradas pelo avanço da biotecnologia.
Pelizzoli, Marcelo Luiz   +1 more
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